O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta sexta-feira (10) placar de 3 votos a 0 para derrubar a lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. O plenário virtual da Corte iniciou nesta sexta-feira o julgamento de ações que pedem o reconhecimento da inconstitucionalidade da norma. Além do relator, o ministro Gilmar Mendes, os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes se manifestaram pela inconstitucionalidade da norma. O julgamento virtual prossegue até a próxima sexta-feira (17). Mais sete ministros vão votar. O plenário julga ações protocoladas pelo PSOL, PT, PCdoB e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para considerar a lei inconstitucional. A Lei 19.722 de 2026 foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jorginho Melo (PL). A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, al...
Não obstante o momento de dificuldade da economia, em decorrência dos casos de Covid-19, em abril, o Ceará registrou um saldo positivo de 3.297 novos postos de trabalho. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia, e são provenientes da relação entre o número de contratações com carteira assinada (30.404), que superou o de demissões (27.107).
Em termos setoriais, esse resultado decorreu especialmente do maior volume de oportunidades de trabalho geradas nos serviços, com 3.661 empregos, seguido, em menor proporção, pela construção civil (409), comércio (178) e agropecuária (121).
“Dentre os municípios, o destaque foi para Fortaleza, primeiro colocado no ranking do estado, que respondeu por 1.000 novos empregos, seguido pelas cidades de Maracanaú, Quixeramobim, Eusébio e Juazeiro do Norte”, afirmou o secretário executivo do Trabalho e Empreendedorismo da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet), Kennedy Vasconcelos.
No acumulado do ano, o saldo entre contratações e desligamentos no mercado de trabalho cearense ficou positivo em 20.026 empregos, dado o maior número de contrações do que de demissões.
“Apesar do saldo negativo do período anterior, percebe-se que o Ceará tem mantido um bom volume de geração de postos de trabalho, frente aos desafios impostos pela pandemia do Covid-19. São reflexos de uma política pública focada no desenvolvimento econômico e social do Estado e sinalizam que estratégias implementadas estão no caminho certo”, analisa Vladyson Viana, presidente do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT).
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