Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Fortaleza está entre os municípios com registros de chuva (FOTO: Daniel Monteiro)
A Fundação Cearense de Meteorologia de Recursos Hídricos (Funceme) registrou chuva em, aproximadamente, 70 municípios no intervalo entre as 7h de quarta (12) e as 7h desta quinta-feira (13).
Os dados parciais apontam que os maiores acumulados de precipitação foram nos postos pluviométricos Camarão e Sede do município de Aratuba, localizado na macrorregião do Maciço de Baturité, com 61 e 56 milímetros, respectivamente. Os demais foram em:
-Beberibe (Posto: Paripueira) : 47.2 mm
-Eusébio (Posto: Eusébio) : 46.0 mm
-Redenção (Posto: Açude Acarape do Meio) : 43.0 mm
-Cascavel (Posto: Guanacés) : 43.0 mm
-Capistrano (Posto: Capistrano) : 42.0 mm
-São Gonçalo do Amarante (Posto: Santo Amaro) : 41.0 mm
-Paracuru (Posto: Jardim do Meio) : 40.0 mm
-Guaiúba (Posto: Guaiuba) : 40.0 mm
As informações são preliminares e poderão ser acompanhadas por meio do link funceme.br/calendario.
Previsão
A tendência indicada pela Funceme é de continuidade das chuvas ao longo desta quinta. A expectativa é que os principais acumulados ocorram no litoral, na região Jaguaribana, no Maciço de Baturité e na Ibiapaba. A previsão é que as chuvas cheguem a mais de 50% destes territórios.
Imagem de satélite mostra aglomerados de nuvem em torno do Nordeste (FOTO: Inmet)
O atual cenário está associado à atuação de um cavado em superfície, que é um sistema meteorológico que se formou sobre o oceano Atlântico ao norte da região Nordeste, influenciando as condições do tempo. Este sistema causa instabilidade atmosférica favorecendo a formação de nuvens do tipo Cumulonimbus (Cb), que estão associadas a precipitações intensas e rajadas de ventos.
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