A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou, na manhã desta quinta-feira (18/12), a proposta da Lei Orçamentária Anual que estima a receita e fixa a despesa do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2026. Com isso, o Poder Legislativo encerra as atividades parlamentares deste semestre a partir do dia 23/12, retomando os trabalhos no dia 2 de fevereiro de 2026. O PL 85/25 foi aprovado com 535 emendas, sendo uma do Poder Executivo e as demais de parlamentares. A proposta orçamentária para 2026 está estimada em R$ 48,2 bilhões, sendo: R$ 32,6 bilhões para o orçamento fiscal; R$ 14,9 bilhões para a Seguridade Social; R$ 0,6 bilhão para o orçamento das empresas estatais controladas pelo Estado. A maior parte dos recursos está prevista para a saúde (R$ 7,7 bilhões), a educação (R$ 7,1 bilhões) e a segurança (R$ 5,822 bilhões), focando em quatro grandes eixos da política do Ceará: O Ceará que Cuida, Educa e Valoriza as Pessoas; O Ceará q...
Antecipada para maio por causa da pandemia de covid-19, a primeira parcela do 13º do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a ser paga hoje (25). Os depósitos ocorrerão até 8 de junho.
A segunda parcela do 13º será paga entre 24 de junho e 5 de julho. As datas são distribuídas conforme o dígito final do benefício, começando pelos segurados de final 1 e terminando nos de final 0.
Essas datas valem para quem recebe aposentadorias, auxílios e pensões de até um salário mínimo. Para quem ganha acima do mínimo, o calendário é um pouco diferente. A primeira parcela será paga de 1º a 8 de junho; e a segunda, de 1º a 7 de julho. Começam a receber os segurados de final 1 e 6, passando para 2 e 7 no dia seguinte e terminando nos finais 9 e 0.
As datas estão sendo informadas no site e no aplicativo Meu INSS. A primeira parcela do 13º é isenta de Imposto de Renda e equivale à metade do benefício mensal bruto pago pelo INSS. O imposto só é cobrado na segunda parcela.
A tributação varia conforme a idade. O segurado de até 64 anos paga Imposto de Renda caso receba acima de R$ 1.903,98. De 65 anos em diante, a tributação só é cobrada se o benefício for superior a R$ 3.807,96.
O decreto com a antecipação do décimo terceiro para aposentados e pensionistas foi publicado em 4 de maio. Segundo o Ministério da Economia, a medida deve injetar cerca R$ 52,7 bilhões na economia do país e não terá impacto orçamentário, por tratar-se apenas de mudança de data de pagamento.
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