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MP se manifesta favorável à quebra de sigilo bancário e telefônico de cearense desaparecida na Inglaterra para apoiar as investigações

  O Ministério Público do Ceará se manifestou favorável à quebra de sigilo bancário e telefônico de Virgínia Figueiredo de Barreto, cearense desaparecida desde o dia 3 de março na Inglaterra. A manifestação foi apresentada à 18ª Vara Cível de Fortaleza pela 16ª Promotoria de Justiça da comarca, de titularidade do promotor de Justiça Hugo Porto. Após análise dos autos, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente com as devidas ressalvas jurídicas e observando a urgência que o caso requer, diante da necessidade de adoção de medidas para contribuir para a localização da pessoa desaparecida. Na manifestação, a Promotoria destacou que as operadoras de telefonia e instituições financeiras foram alertadas para manter todos os registros existentes sem qualquer alteração ou descarte, garantindo que as informações fiquem disponíveis para análise. O órgão destaca que a medida é excepcional, já que se trata da busca de uma pessoa desaparecida. A quebra dos sigilos será feita sob segredo ...

*Deputado George Lima quer instituir o Programa de Atração e Apoio à Geração de Energias Renováveis do Ceará*



Tendo a economia verde e a preservação do meio ambiente como umas de suas principais bandeiras, o deputado estadual George Lima (PV) deu entrada em um projeto de lei, visando instituir um Programa de Atração e Apoio à Geração de Energias Renováveis do Ceará.


De acordo com o deputado, o  Estado do Ceará precisa valorizar o potencial que a natureza lhe concedeu e antecipar-se na disputa pela atração de investidores qualificados e também para maximizar benefícios socioeconômicos e preservar seus ativos naturais, minimizando impactos. 


O projeto tem como objetivo promover a melhoria da qualidade de vida da população cearense, diversificando a matriz energética, descentralizando e interiorizando o desenvolvimento socioeconômico, tornando o ambiente de negócio mais competitivo, seguro e sustentável. O Programa possui seis eixos de atuação, sendo eles: instrumentos regulatórios, incentivos tributários, P&D, acesso à rede, desenvolvimento regional, financiamentos e geração de empregos.


O PL não terá impacto orçamentário, tendo em vista que para a implementação inicial do programa serão utilizados os recursos disponíveis e estrutura já existente atualmente no poder executivo do estado.


“O projeto contempla todos os municípios cearenses, pois todos eles têm os recursos naturais capazes de desenvolver energias naturais e através delas se desenvolve a economia local e regional com criações, plantações e atração de investimentos. A energia é o ponto fundamental, além disso, não ficamos na dependência de uma energia apenas”, ressalta George Lima.

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