A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
A imunização de idosos e professores vai ocorrer nas salas de vacinação dos 116 postos de saúde
A Prefeitura de Fortaleza dá continuidade, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), à vacinação contra a gripe com o início da segunda fase da campanha. A imunização começa nesta terça-feira (11/05), nas salas de vacinação dos 116 postos de saúde da Capital, das 8h às 17h. A segunda fase da campanha tem como públicos-alvo idosos a partir de 60 anos e professores.
Para ter direito à imunização, os idosos devem apresentar documento oficial com foto e cartão do SUS, caso possuam. A vacinação ocorrerá de forma simultânea para idosos de todas as faixas etárias, sem necessidade de agendamento. Os professores, além do documento, devem apresentar o contracheque, comprovando que atuam na rede de ensino.
A primeira fase da campanha, que teve início no dia 12 de abril, contemplou trabalhadores da saúde, gestantes, puérperas e crianças de 6 meses a 5 anos, 11 meses e 29 dias. Ao todo, 91,5 mil pessoas foram imunizadas até o momento, o que corresponde a 32,2% da meta. Mesmo após o fim da primeira fase, esse grupo pode se dirigir aos postos para receber a vacina.
Vacinação Covid-19
Caso a pessoa tenha recebido a vacina da Covid-19, ele deve aguardar para receber a vacina da influenza respeitando o intervalo de, no mínimo, 14 dias após o recebimento da segunda dose.
Fases da campanha de vacinação contra a gripe
Primeira – Crianças (6 meses a menores de 6 anos), gestantes, puérperas, trabalhadores da saúde;
Segunda - Idosos com 60 anos e mais e professores;
Terceira – Pessoas com comorbidades, pessoas com deficiência permanente, caminhoneiros, trabalhadores de transporte coletivo, rodoviário, urbano e de longo curso, trabalhadores portuários, forças de segurança e salvamento, forças armadas, funcionários do sistema de privação de liberdade, população privada de liberdade e adolescentes e jovens em medidas socioeducativas.
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