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Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), assinou o termo de cooperação técnica que beneficia o Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção. A assinatura do termo nº 35/2025 foi celebrada, além da Prefeitura, entre o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE/CE). A solenidade foi realizada na última segunda-feira (19/01). O referido termo tem como objetivo formalizar e fortalecer a cooperação interinstitucional no âmbito do Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção, promovendo a atuação integrada dos órgãos envolvidos. A iniciativa busca assegurar um atendimento humanizado, seguro e qualificado às gestantes e genitoras que manifestem, de forma consciente e voluntária, o desejo de realizar a entrega para adoção, em estrita observância à legislação vigente, ao ECA e às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A assinatura do instrumento representa um avanço significativo na consolidação da rede de garantia de direitos, reforçando o compromisso das instituições com a Proteção Integral da Criança e do Adolescente bem como com o respeito à dignidade, ao sigilo e à autonomia das mulheres atendidas pelo programa.

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*Governo de Barbalha anuncia cancelamento do Festival Cultural da Festa do Pau da Bandeira de Santo Antônio*


_Projeto de Lei para auxílio aos artistas barbalhenses que se inscreveram no edital será encaminhado à Câmara Municipal_


O Governo Municipal de Barbalha anunciou o cancelamento do Festival Cultural da Festa do Pau da Bandeira de Santo Antônio: Salvaguarda das Tradições, nesta quarta-feira, 26. O evento seria realizado de forma remota, em cumprimento aos decretos municipal e estadual de prevenção ao coronavírus. Porém, a Secretaria de Cultura e Turismo, em cumprimento à recomendação do Comitê de Enfrentamento à covid-19 no município, cancelou a realização das lives.


O evento seria realizado no período 29 de maio a 13 de junho de 2021, dia do padroeiro do município. Além de manter vivas as tradições regionais, o objetivo era contemplar os artistas da terra, que se apresentariam de forma online.


O prefeito municipal, Guilherme Saraiva, explicou que muitos artistas e mestres da cultura são idosos ou pertencem aos grupos de risco ao coronavírus. “Mesmo sendo um evento online, restrito a poucas pessoas, eles estariam expostos. Consultamos o Núcleo de Epidemiologia e a Vigilância Sanitária e não foi recomendado proceder com a festa. Em todo o ano de 2020 morreram 66 barbalhenses, em maio deste ano já foram mais de 30 e o mês ainda nem acabou. Praticamente a metade do ano passado em menos de um mês. É por isso que estamos endurecendo as medidas de restrição”.


A Gestão Municipal enviará o Projeto de Lei Auxílio Cultural Santo Antônio à Câmara de Vereadores.  O secretário municipal de Cultura e Turismo, Isaac Luna, afirmou que o benefício será exclusivo aos artistas barbalhenses que se inscreveram no chamamento público entre 14 e 20 de maio. “São R$ 500,00 o mesmo valor pago pelo Governo do Estado. Não haverá seleção, todos os artistas que se inscreveram no edital nesse período poderão receber, pois já que o festival foi cancelado, eles deixaram de receber o cachê de suas apresentações. Respeitamos o luto que vive nossa cidade e os artistas, para evitar qualquer tipo de risco aos nossos fazedores de cultura”.


O 1º Festival Cultural da Festa do Pau da Bandeira de Santo Antônio: Salvaguarda das Tradições recebeu 115 inscrições deferidas, de artistas, bandas de músicas, grupos de tradição popular, artes cênicas, entre outros. É a única manifestação cultural do estado do Ceará reconhecida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) como patrimônio imaterial da cultura brasileira.

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