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MP aciona Justiça para obrigar Estado a garantir atendimento médico e fornecer fórmulas a crianças com alergia à proteína do leite de vaca

  O Ministério Público do Ceará, por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ingressou, nesta terça-feira (12/05), com pedido de cumprimento de  sentença  na Justiça para que o Estado atenda, no prazo de 30 dias, todas as crianças que estão na fila de espera para inclusão no Programa de Alergia à Proteína ao Leite de Vaca (APLV). A iniciativa assegura o fornecimento regular de fórmulas alimentares especiais e atendimento médico à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). O MP recebeu informações de que a fila de espera, em 2026, chegou ao total de 1.181 pacientes, divididos entre 552 residentes em Fortaleza e 629 provenientes de diversos municípios do interior.   O MP já havia ingressado com ação e obtido, em 2015, liminar na Justiça determinando que o Estado mantivesse a execução contínua do programa, assegurando o atendimento médico no hospital de referência da rede pública estadual, o Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS). Porém, desde 2023,...

GOVERNO FEDERAL E CAIXA ANTECIPAM CALENDÁRIO DA SEGUNDA PARCELA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL 2021

 

 

Foram antecipados os calendários de crédito na Conta Digital e saques

 

A CAIXA anunciou nesta quinta-feira (13/05) a antecipação do calendário da segunda parcela do Auxílio Emergencial 2021. O novo calendário tem início no dia 16 de maio, com crédito para os nascidos em janeiro. Marcado inicialmente para encerrar em 8 de julho, com a possibilidade de saques para os nascidos em dezembro, o segundo ciclo agora finaliza no dia 17 de junho.

 

“A CAIXA não mede esforços para levar ajuda aos brasileiros que mais precisam”, afirma o presidente da CAIXA, Pedro Guimarães. “Com o que aprendemos ano passado, somado ao que estamos vivenciando neste momento, temos a certeza que podemos fazer essa antecipação com segurança, respeitando todos os protocolos de enfrentamento da covid-19”, finaliza.

 

Confira abaixo o novo calendário de crédito Auxílio Emergencial 2021:

 

 

Veja o novo calendário de saques da segunda parcela:

 

 

Essa não é a primeira vez que o Governo Federal e a CAIXA antecipam as datas do Auxílio Emergencial 2021. O calendário de saques da primeira parcela também foi antecipado e os beneficiários puderam retirar os recursos em dinheiro a partir do dia 17 de maio. Antes, o saque só seria possível a partir de 4 de junho.

 

Bolsa Família

Para os beneficiários do Bolsa Família, nada muda. Eles continuam a receber o Auxílio Emergencial 2021 da mesma forma e nas mesmas datas do benefício regular.

 

Para quem recebe por meio da Conta Digital, os recursos podem ser movimentados pelo aplicativo CAIXA Tem e na Rede Lotérica de todo o Brasil, ou sacados por meio do Cartão Bolsa Família ou Cartão Cidadão.

 

Atendimento ao cidadão

A central telefônica 111 da CAIXA funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h, e está pronta para atender os beneficiários do Auxílio Emergencial. Além disso, o banco disponibiliza, ainda, o site auxilio.caixa.gov.br.

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