A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de botar tornozeleira no ex-presidente Jair Bolsonaro não deve comprometer as negociações sobre o tarifaço dos Estados Unidos, disse nesta sexta-feira (18) o vice-presidente Geraldo Alckmin . Ele deu as declarações após se reunir com representantes dos setores de mineração e de energia, dois segmentos que serão bastante afetados pelas medidas do governo de Donald Trump. Em entrevista nesta noite, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços disse que o governo continuará a apostar no diálogo e na negociação. Alckmin lembrou que os Poderes são separados e que o Executivo não pode interferir em decisões do Judiciário. “[A decisão de Moraes] não pode e não deve [afetar as negociações comerciais], porque a separação dos Poderes é a base do Estado, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Os poderes são independentes. Não há relação entre uma questão política ou jurídica ...
As inscrições da primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2021 começam as 18 horas de hoje. Os interessados deverão se inscrever por meio do Sistema Revalida, até 11 de junho.
A aplicação das provas será no dia 5 de setembro, em oito capitais brasileiras, escolhidas considerando o cenário da pandemia de covid-19: Brasília (DF), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio Branco (AC), Salvador (BA) e São Paulo (SP). Ao se inscrever, o interessado deve indicar a cidade onde deseja realizar o exame.
Etapas
O Revalida tem duas etapas, uma teórica e outra prática, que abordam, de forma interdisciplinar, as cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria e medicina da família e comunidade (saúde coletiva).
Na primeira etapa, os participantes realizam duas provas escritas: uma objetiva e outra discursiva. A segunda etapa consiste em uma prova de habilidades clínicas. Somente os aprovados na primeira etapa poderão participar da segunda etapa. Se o candidato for reprovado na segunda etapa, ele poderá se reinscrever diretamente nessa fase, nas duas edições consecutivas. Em edições anteriores, era necessário fazer todo o processo desde o início.
Conforme o edital, o participante aprovado na segunda etapa estará apto a prosseguir no processo de revalidação do diploma junto a uma das universidades parceiras. A relação das instituições será disponibilizada no Sistema Revalida e o participante aprovado deverá indicar a universidade em que deseja prosseguir com a revalidação de seu diploma.
Pré-requisito
Para participar, é necessário ser brasileiro ou estrangeiro em situação legal no Brasil, além de ter o diploma de medicina reconhecido pelo Ministério da Educação ou pelo órgão equivalente do país de origem do certificado.
O documento também deve ser autenticado pela autoridade consular brasileira ou pelo processo da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, promulgado pelo Decreto n.º 8.660, de 29 de janeiro de 2016. Qualquer outra documentação não substitui o diploma exigido para a inscrição.
Histórico
O Revalida é aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) desde 2011 e busca subsidiar a revalidação, no Brasil, do diploma de graduação em medicina expedido no exterior.
As referências do exame são os atendimentos no contexto de atenção primária, ambulatorial, hospitalar, de urgência, de emergência e comunitária, com base na Diretriz Curricular Nacional do Curso de Medicina, nas normativas associadas e na legislação profissional.
O objetivo é avaliar as habilidades, as competências e os conhecimentos necessários para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
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