O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as leis que reajustam os salários e reestruturam as gratificações de servidores do Legislativo. Lula vetou trechos que previam os chamados penduricalhos, que permitiriam o pagamento acima do teto constitucional, que hoje é de R$ 46.366,19. Os textos, aprovados pelo Congresso Nacional, foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18): leis nº 15.349 (Câmara dos Deputados), nº 15.350 (Senado Federal) e nº 15.351 (Tribunal de Contas da União). “A sanção parcial mantém recomposição prevista para 2026 e moderniza as carreiras. Foram vetados escalonamentos após o atual mandato, licença compensatória com possibilidade de indenização acima do teto e regras que contrariavam a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou a presidência da República, em comunicado. Os chamados penduricalhos, que foram vetados, são os aumentos graduais nos salários de 2027, 2028 e 2029; ...
Os kits referentes à merenda escolar começam a ser distribuídos nas unidades da rede municipal de ensino. Diante da grande quantidade, a expectativa é que a entrega dos kits às escolas - em número de 90 - ocorra em torno de 10 dias úteis.
Nessa sexta-feira, 14, a distribuição também teve início para os alunos - 1 kit para cada - das seguintes escolas: Cícero Germano Correia, Doralice de Figueiredo Rocha e Maria Francisca de Sousa. Presentes, o vice-prefeito Giovanni Sampaio e a secretária de Educação, Pergentina Jardim.
O prefeito Glêdson Bezerra deu o ponta pé inicial da entrega dos kits da merenda escolar na terça-feira, 11, para 225 estudantes da Escola Irmã Ana Terezinha. Ele lembrou que Juazeiro do Norte é o primeiro município do Crajubar a realizar esta ação em 2021.
As famílias devem aguardar comunicado das escolas, marcando dia e hora para o recebimento do benefício. A medida é para evitar aglomerações devido à pandemia da Covid-19.
Mais informações podem ser obtidas no site da Prefeitura: www.juazeirodonorte.ce.gov.br
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