Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
A Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria de Educação, realiza, a partir desta segunda-feira, 10, na sede da pasta, a lotação dos profissionais da educação, recém-empossados e ligados ao setor.
Para evitar aglomerações, o processo seguirá obedecendo a ordem de classificação no concurso. Os profissionais deverão se dirigir ao local, apenas no dia e horário designados no cronograma.
Neste primeiro dia, acontece a lotação de psicopedagogo, terapeuta ocupacional, pedagogos e agentes administrativos. Amanhã, 11, serão lotados os concursados para o cargo de secretário escolar.
A lotação seguirá a ordem de classificação, desde que os candidatos já estejam presentes no local e horário estabelecidos pelo calendário. Caso o candidato seja chamado e estiver ausente, o próximo será atendido.
Confira o cronograma completo no site da Prefeitura: www.juazeirodonorte.ce.gov.br
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