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STF invalida regra da reforma da Lei de Improbidade que reduzia prazo de prescrição Decisão ocorreu na conclusão do julgamento da matéria; segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, regra comprometeria efetividade do sistema constitucional de combate à improbidade

  Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...

Junior Achievement Ceará promove live sobre empreendedorismo e inovação

 


A live vai contar com a participação de Rômulo Férrer, ex-participante do Shark Tank Brasil



Com o intuito de aproximar os estudantes de ensino médio aos temas relacionados ao empreendedorismo e inovação, a Junior Achievement Ceará, tecnologia social mundial que tem como foco de atuação a educação empreendedora, promove uma série de lives no canal da organização no Youtube. A primeira delas acontece no dia 13 de maio (quinta), às 17h, e aborda o tema Oportunidades Empreendedoras - Inspirando Jovens.



Rômulo Férrer, integrante da primeira temporada do reality Shark Tank Brasil, co-fundador da Corujei e CEO da Vent7 Inovações, é um dos convidados do encontro virtual. Além disso, Vaneska Silva e Eduardo Alves, jovens empreendedores egressos de escolas estaduais de educação profissionalizante da rede estadual do Ceará, vão compartilhar as experiências e os desafios de montar o próprio negócio. A live é aberta e gratuita. 



Sobre a Junior Achievement



Fundada em 1919 nos Estados Unidos, a Junior Achievement é uma das maiores e mais antigas instituições de educação financeira, empreendedorismo e inovação, e prática de negócios. No Brasil, onde atua há 37 anos, a organização social (OS) possui unidades em todos os estados e no Distrito Federal. No Ceará, a Junior Achievement está presente há 16 anos. O propósito da OS, mantida pela iniciativa privada, é despertar o protagonismo das crianças e dos jovens para inovar e empreender, estimulando o desenvolvimento pessoal nos programas desenvolvidos pela JA. As metodologias inserem os participantes no contexto do mundo dos negócios, proporcionando a vivência teórica e prática do mercado de trabalho.



Serviço



Live "Oportunidades Empreendedoras - Inspirando Jovens"


Quando: 13/05/21 (quinta)


Horário: 17h


Onde: canal da Junior Achievement Ceará no Youtube 


Gratuita

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