Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contra norma do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que exige identificação para acessar informações sobre a remuneração de membros e servidores do Ministério Público. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7892 foi distribuída ao ministro Gilmar Mendes. Segundo a Abraji, a medida ameaça a liberdade de imprensa, ao expor jornalistas a possíveis retaliações. A associação cita o caso do jornal Gazeta do Povo, cujos repórteres foram alvo de dezenas de ações judiciais após publicarem reportagens sobre vencimentos acima do teto constitucional recebidos por juízes e promotores do Paraná — episódio reconhecido pelo STF como assédio judicial. De acordo com a entidade, a norma tem levado Ministérios Públicos estaduais, como os de Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, a omitir os nomes de agentes públicos em suas folhas d...
O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta segunda-feira (3) o calendário com os prazos de inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Os programas aumentam as chances de ingresso no ensino superior.
Sisu
O Sisu é o sistema informatizado gerenciado pelo MEC que seleciona candidatos a vagas em cursos de graduação ofertadas pelas instituições públicas de educação superior.
Veja o calendário:
3 a 6 de agosto – Período de inscrição;
10 de agosto – Resultado da chamada única;
11 a 16 de agosto – Período para matrícula dos selecionados em chamada única.
Lista de Espera
10 a 16 de agosto – Prazo para manifestação de interesse em participar da lista de espera;
18 de agosto – Disponibilização da lista de espera para as instituições de ensino participantes;
19 de agosto – Início da convocação por parte das instituições de ensino dos selecionados por meio da lista de espera.
ProUni
O Prouni concede bolsas de estudo integrais e parciais de 50% em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, para estudantes brasileiros ainda não graduados, em instituições privadas de ensino superior.
Confira as datas:
13 a 16 de julho – Período de inscrição;
20 de julho – Resultado da primeira chamada;
20 a 28 de julho – Período para comprovação de informações da inscrição dos pré-selecionados em 1ª chamada e processo seletivo próprio das instituições de ensino superior, quando houver;
3 de agosto – Resultado da segunda chamada;
3 a 11 de agosto – Período para comprovação de informações da inscrição dos pré-selecionados em 2ª chamada e processo seletivo próprio das IES, quando houver.
Lista de espera
17 e 18 de agosto – Prazo para manifestação de interesse em participar da lista de espera;
20 de agosto – Divulgação da lista de espera para as instituições de ensino;
23 a 27 de agosto – Período para comprovação de informações da inscrição dos pré-selecionados por meio da lista de espera.
Fies
O Fies é a política educacional que concede financiamentos a estudantes de cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
Saiba mais:
27 a 30 de julho – Período de inscrição;
3 de agosto – Resultado dos pré-selecionados em chamada única;
4 a 6 de agosto – Prazo para complementação da inscrição dos pré-selecionados na chamada única.
Lista de Espera*
4 a 31 de agosto – Período para convocação dos pré-selecionados por meio da lista de espera.
*Quem não foi pré-selecionado na chamada única é automaticamente incluído na lista de espera.
Fies – Vagas remanescentes
8 a 10 de setembro – primeiro período de inscrição para candidatos não matriculados e matriculados;
27 a 29 de outubro – segundo período de inscrição somente para candidatos matriculados.
Edição: Nádia Franco
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