Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta segunda-feira (3) o calendário com os prazos de inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Os programas aumentam as chances de ingresso no ensino superior.
Sisu
O Sisu é o sistema informatizado gerenciado pelo MEC que seleciona candidatos a vagas em cursos de graduação ofertadas pelas instituições públicas de educação superior.
Veja o calendário:
3 a 6 de agosto – Período de inscrição;
10 de agosto – Resultado da chamada única;
11 a 16 de agosto – Período para matrícula dos selecionados em chamada única.
Lista de Espera
10 a 16 de agosto – Prazo para manifestação de interesse em participar da lista de espera;
18 de agosto – Disponibilização da lista de espera para as instituições de ensino participantes;
19 de agosto – Início da convocação por parte das instituições de ensino dos selecionados por meio da lista de espera.
ProUni
O Prouni concede bolsas de estudo integrais e parciais de 50% em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, para estudantes brasileiros ainda não graduados, em instituições privadas de ensino superior.
Confira as datas:
13 a 16 de julho – Período de inscrição;
20 de julho – Resultado da primeira chamada;
20 a 28 de julho – Período para comprovação de informações da inscrição dos pré-selecionados em 1ª chamada e processo seletivo próprio das instituições de ensino superior, quando houver;
3 de agosto – Resultado da segunda chamada;
3 a 11 de agosto – Período para comprovação de informações da inscrição dos pré-selecionados em 2ª chamada e processo seletivo próprio das IES, quando houver.
Lista de espera
17 e 18 de agosto – Prazo para manifestação de interesse em participar da lista de espera;
20 de agosto – Divulgação da lista de espera para as instituições de ensino;
23 a 27 de agosto – Período para comprovação de informações da inscrição dos pré-selecionados por meio da lista de espera.
Fies
O Fies é a política educacional que concede financiamentos a estudantes de cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
Saiba mais:
27 a 30 de julho – Período de inscrição;
3 de agosto – Resultado dos pré-selecionados em chamada única;
4 a 6 de agosto – Prazo para complementação da inscrição dos pré-selecionados na chamada única.
Lista de Espera*
4 a 31 de agosto – Período para convocação dos pré-selecionados por meio da lista de espera.
*Quem não foi pré-selecionado na chamada única é automaticamente incluído na lista de espera.
Fies – Vagas remanescentes
8 a 10 de setembro – primeiro período de inscrição para candidatos não matriculados e matriculados;
27 a 29 de outubro – segundo período de inscrição somente para candidatos matriculados.
Edição: Nádia Franco
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.