Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...
As 69ª, 128ª e 129ª Promotorias de Justiça de Fortaleza, com atuação especializada no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, realizaram na manhã dessa segunda-feira (10/05) reunião por videoconferência, pela Plataforma do Microsoft Teams, em cumprimento ao novo decreto de isolamento social restrito adotado pelo executivo estadual em combate ao covid-19. O encontro foi realizado com o gestor da Coordenadoria do Núcleo de Análises Laboratoriais e Forenses (CALF) da Perícia Forense do Estado do Ceara (Pefoce), Túlio Ítalo da Silva Oliveira, e teve a finalidade de discutir a elaboração de laudos e seu envio às delegacias para inclusão nos procedimentos criminais em curso.
Entre os temas tratados, destaca-se as ações adotadas pela CALF para solucionar a demanda reprimida, que inclui requisições ainda dos anos de 2018 a 2020, além das mais recentes, advindas em 2021. Discutiu-se ainda, o baixo efetivo de peritos lotados na coordenadoria e a realização de concurso público para o cargo de peritos, já anunciado pelo Governo do Estado e previsto para ocorrer ainda em 2021.
O encontro faz parte do ciclo de reuniões com diversas autoridades da polícia judiciária, polícia científica e segurança pública, objetivando atender aos ditames do que foi Recomendado às Promotorias do Controle Externo da Atividade Policial no Relatório da correição realizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em 2019. A próxima reunião será em no dia 11 de maio, com a Coordenadoria Médico Legal (COMEL/PEFOCE), às 10 horas, pelo Microsoft Teams. Os interessados em participar do encontro poderão solicitar acesso através do número de telefone (85) 98563-3564 (WhatsApp) ou pelo e-mail institucional: secexecutiva.ceapsp@mpce.mp.br.
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