Dois editais públicos, lançados terça-feira (30) pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), preveem o pagamento de R$ 220 milhões para o desenvolvimento de soluções tecnológicas para a agricultura familiar e a aquicultura no país. A iniciativa faz parte do programa CooperaMais Brasil Tecnologia no contexto do Plano Safra voltado a agricultores familiares. Para acessar os recursos, os candidatos deverão atuar obrigatoriamente em parceria com cooperativas da agricultura familiar ou da aquicultura. Política pública Os editais integram uma política pública liderada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) em articulação com os ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA), da Pesca e Aquicultura (MPA) e da Fazenda. O presidente da Finep, Luiz Antônio Elias, destacou que o Plano Safra incorpora, com os editais, a inovação como instrumento permanente e fundamental de desenvolvimento para os trabalhadores. Segundo ele, o programa tem ...
As 69ª, 128ª e 129ª Promotorias de Justiça de Fortaleza, com atuação especializada no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, realizaram na manhã dessa segunda-feira (10/05) reunião por videoconferência, pela Plataforma do Microsoft Teams, em cumprimento ao novo decreto de isolamento social restrito adotado pelo executivo estadual em combate ao covid-19. O encontro foi realizado com o gestor da Coordenadoria do Núcleo de Análises Laboratoriais e Forenses (CALF) da Perícia Forense do Estado do Ceara (Pefoce), Túlio Ítalo da Silva Oliveira, e teve a finalidade de discutir a elaboração de laudos e seu envio às delegacias para inclusão nos procedimentos criminais em curso.
Entre os temas tratados, destaca-se as ações adotadas pela CALF para solucionar a demanda reprimida, que inclui requisições ainda dos anos de 2018 a 2020, além das mais recentes, advindas em 2021. Discutiu-se ainda, o baixo efetivo de peritos lotados na coordenadoria e a realização de concurso público para o cargo de peritos, já anunciado pelo Governo do Estado e previsto para ocorrer ainda em 2021.
O encontro faz parte do ciclo de reuniões com diversas autoridades da polícia judiciária, polícia científica e segurança pública, objetivando atender aos ditames do que foi Recomendado às Promotorias do Controle Externo da Atividade Policial no Relatório da correição realizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em 2019. A próxima reunião será em no dia 11 de maio, com a Coordenadoria Médico Legal (COMEL/PEFOCE), às 10 horas, pelo Microsoft Teams. Os interessados em participar do encontro poderão solicitar acesso através do número de telefone (85) 98563-3564 (WhatsApp) ou pelo e-mail institucional: secexecutiva.ceapsp@mpce.mp.br.
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