Promover uma atuação cada vez mais célere e eficaz está entre as prioridades do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior (Nupaci) é uma das estratégias desenvolvidas nesse sentido, colaborando com unidades judiciais e incrementando a produtividade. Neste mês de julho, com o auxílio do Nupaci, a Vara Única da Comarca de Novo Oriente proferiu, em menos de dois meses, sentença acerca de processo envolvendo roubo majorado. De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público estadual, em 18 de maio, a vítima estava chegando à casa de uma familiar quando foi surpreendida pelo acusado, que anunciou o assalto. Em um primeiro momento, a mulher teria resistido a entregar sua motocicleta, porém, diante da utilização de uma faca pelo réu, que ameaçava a vida da vítima e de seus familiares, decidiu deixá-lo levar o meio de transporte. Em seguida, ela acionou a polícia, que conseguiu identificar o autor do crime via imagens de câmera de...
MPCE recomenda que Hospital Regional de Iguatu promova melhorias e solucione problemas encontrados em vistoria da Secretaria da Saúde do Estado
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Iguatu, recomendou, nesta quinta-feira (20/05), à Administração do Hospital Regional de Iguatu que sejam promovidas melhorias no espaço e sejam resolvidos os problemas encontrados em vistoria realizada pela Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) no local. Conforme o MP, a adoção das providências visa garantir o direito à saúde dos usuários da unidade hospitalar.
Na Recomendação, a 2ª Promotoria de Justiça de Iguatu pediu que o hospital, dentre outras medidas e em até de 15 dias:
• Apresente o Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros;
• Elabore indicadores de infecções relacionados a Saúde e notificação no FORMSUS;
• Disponibilize o necessário para realização de procedimentos operacionais corriqueiros, caso da desinfecção de ambientes, por exemplo;
• Realize manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos hospitalares;
• Disponibilize transporte adequado para locomoção de roupas limpas e sujas.
Em 30 dias, o MPCE recomendou que a unidade hospitalar:
• Promova programa de controle médico e Saúde Ocupacional, bem como registro de exames periódicos no prontuário dos funcionários;
• Disponibilize Programa de Capacitação de Recursos Humanos com conteúdo programático, registro de frequência de funcionários e carga horária;
• Apresente plano de manutenção predial;
Por fim, no prazo de 45 dias, a promotora de Justiça Helga Tavares, que responde pela 2ª Promotoria de Justiça de Iguatu, recomendou que o hospital renove o reboco nas paredes que estão danificadas, para facilitar a limpeza e desinfecção do local.
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