Uma investigação do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) culminou, nesta quinta-feira (10), na captura de um adolescente, de 16 anos, suspeito de participação em três mortes e uma tentativa de homicídio registrados nessa quarta-feira (9), no bairro Jangurussu – Área Integrada de Segurança 3 (AIS 3) de Fortaleza. A captura ocorreu na mesma região. Conforme levantamentos policiais e de inteligência da 3ª Delegacia do DHPP, o adolescente, com dois históricos de atos infracionais análogos aos crimes de homicídio, um por organização criminosa e um por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, teria efetuado disparos de arma de fogo junto com outros indivíduos em direção às vítimas, quando estavam em um veículo no bairro. Com informações sobre os suspeitos, as equipes iniciaram as diligências. Após buscas, ele foi localizado no bairro e conduzido para a Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), onde um ato infracional ...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Sobral, recomendou, nesta segunda-feira (24/05), à Santa Casa de Misericórdia de Sobral que sejam implantados, em até 30 dias, serviços de fisioterapia no turno noturno no âmbito das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) adulta, neonatal e pediátrica. Na Recomendação, o MPCE pede ainda que o hospital regularize a coordenação das referidas UTIs, nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 7, de 24 de fevereiro de 2010, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Segundo a 2ª Promotoria de Justiça de Sobral, o artigo 14, inciso IV, do RDC nº 7 determina que deve haver, no mínimo, um fisioterapeuta para cada dez leitos ou fração, nos turnos matutino, vespertino e noturno, perfazendo um total de 18 horas diárias de atuação. No documento, o MPCE reforça ainda que o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), atribuindo o seu poder de orientador e normatizador, editou o Acórdão nº 9299, onde aprovou por unanimidade a Recomendação de trabalho do fisioterapeuta no período de 24 horas, em Centro de Tratamento Intensivo.
Cabe ressaltar que a Recomendação da 2ª Promotoria de Justiça de Sobral, que possui atribuição de Defesa da Saúde Pública, foi expedida após a instauração de um Inquérito Civil por parte do Parquet para fiscalizar a UTI Pediátrica da Santa Casa de Misericórdia de Sobral. O órgão também havia instaurado um Procedimento Administrativo com o intuito de fiscalizar a ausência de profissionais fisioterapeutas em determinadas áreas dos hospitais de referência no tratamento de Covid-19 em Sobral.
Caso a Santa Casa descumpra a Recomendação, o MPCE poderá tomar medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis, caso, por exemplo, do ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP).
Acesse aqui a Recomendação na íntegra.
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