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Prefeitura de Fortaleza realiza mutirão para entrega de carteiras de identificação para pessoas autistas A ação tem o objetivo de reduzir a fila de espera pelo documento e diminuir o tempo entre a solicitação e recebimento da carteira

  Em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, a Prefeitura de Fortaleza inicia, nesta terça-feira (02/04), um mutirão de entrega das Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). Durante todo o mês, serão entregues duas mil carteiras de forma descentralizada em todas as Secretarias Executivas Regionais (SERs). A ideia é zerar a fila de espera para quem já solicitou e diminuir o tempo entre as novas solicitações e o recebimento. A emissão da CIPTEA, que completa um ano neste mês, tem como objetivo inibir as barreiras atitudinais no atendimento às pessoas autistas, ou seja, atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas. Ao apresentá-la, torna-se obrigatório o acesso prioritário em todos os serviços públicos e privados, em especial, nas áreas da saúde, educação e assistência social. "Essa é uma forma de garantir um dir

Operação “Inocência Preservada” resulta em 17 pessoas capturadas por abuso sexual

 

A operação “Inocência Preservada”, deflagrada nas primeiras horas da manhã de hoje (18) pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), resultou nas capturas de 17 pessoas investigadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes em todo o Estado. A ofensiva policial faz parte dos trabalhos realizados pela PCCE em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado neste 18 de maio. Os detalhes da ação policial foram divulgados na tarde desta terça-feira, na sede da Superintendência da PCCE, no Centro de Fortaleza.

Dos 17 capturados, três foram presos após diligências policiais realizadas logo após familiares das vítimas denunciarem os crimes à PCCE. Os flagrantes ocorreram nos municípios de Acaraú, Crateús e Cascavel, localizados nas Áreas Integradas de Segurança 17, 16 e 13, respectivamente. Os suspeitos possuíam relação de proximidade com as vítimas, conforme apurado no trabalho policial. São crianças com idades de 1 ano e seis meses, sete e dez anos. Já dos 14 alvos capturados por força de mandados de prisão, 11 deles estão relacionados a mandados de prisão preventiva e outros três são referentes a mandados de prisão definitiva. Os cumprimentos dos mandados ocorreram em Fortaleza, Caucaia, Crato, Itaitinga e Pacajus.

A delegada Rena Gomes, diretora do Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV) da PCCE, explicou a relevância do enfrentamento à violência e ao combate ao abuso e a exploração de crianças e adolescentes e, principalmente, acreditar quando as vítimas falam dos abusos. “As crianças e adolescentes apresentam sinais de que estão sofrendo algum tipo de abuso. As crianças podem ficar avessas ao toque, irritadas, podem regredir no seu estado evolutivo. Já os adolescentes podem ter baixa no rendimento escolar, agressividade, depressão, podem se mutilar ou apresentar traços de ansiedade”.

A delegada reforça que a mudança no comportamento da vítima não deve ser ignorada. “Todos esses sintomas não querem dizer necessariamente que está ocorrendo abuso sexual, mas podem ser indicativos de algum tipo de sofrimento psicológico que servem de alerta para o adulto responsável tomar as providências cabíveis. Mas o mais importante é sempre acreditar na palavra da vítima e buscar ajuda nos órgãos de proteção como as delegacias de Polícia Civil no Estado”, esclareceu Rena Gomes.

18 de Maio – Histórico

O dia 18 de maio marca a conquista da luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro. Esse dia é instituído pela Lei Federal nº 9.970/2000. A proposta do “18 de Maio” é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. O dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o País e ficou conhecido como o “Caso Araceli”.

Denúncias

A população pode denunciar crimes contra crianças e adolescentes para a Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca). Caso você tenha informações que auxiliem o trabalho da Polícia Civil, basta ligar para o número (85) 3101-2044, que é o telefone da Dceca, ou para o Disque 100, serviço oferecido para a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) também pode ser utilizado para o recebimento de informações de crimes. O sigilo e o anonimato dos serviços são garantidos.

Já nos municípios onde há Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), as unidades são responsáveis por investigar as ocorrências de crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Nos demais municípios, os crimes são investigados pelas demais unidades da PCCE.

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