A derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria abre caminho para que os condenados pelos atos violentos e golpistas de 8 de janeiro de 2023 tenham suas penas reduzidas. Aprovado em dezembro do ano passado , o PL da Dosimetria impede a soma da pena de dois crimes para definir a pena final, devendo prevalecer a punição mais rigorosa. Atualmente, o juiz pode somar penas de diferentes crimes cometidos por meio de uma única ação. Também é possível somar penas de crimes cometidos mediante mais de uma ação. A medida foi adotada pelos ministros do STF ao definir a condenação dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. As novas regras em benefício do réu valem inclusive para aqueles que já foram condenados definitivamente pela Justiça. Pelo Código Penal, o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tem pena prevista de 4 a 8 anos de prisão. Já o crime de golpe de Estado, tem pena de 4 a 12 anos. O projeto di...
Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) cumpriu, na manhã desta quinta-feira, no bairro Vila Velha, na Área Integrada de Segurança 8 (AIS 8) de Fortaleza, um mandado de prisão temporária em desfavor de um suspeito de homicídio no município de Itapipoca, na Área Integrada de Segurança 17 (AIS 17) do Estado. O crime ocorreu no fim de 2020. De acordo com as investigações, o suspeito criou um perfil falso em uma rede social para atrair a vítima e praticar o crime após uma suposta traição.
As diligências visando capturar o suspeito iniciaram após a expedição do mandado de prisão temporária pelo crime, que foi praticado em dezembro de 2020. As equipes realizaram buscas e localizaram o suspeito, identificado como Flávio César Barbosa, de 35 anos, em uma residência situada em Fortaleza, no bairro Vila Velha. A ação ocorreu na manhã desta quinta-feira.
O suspeito teria criado um perfil falso em uma rede social para atrair a vítima, após um suposto envolvimento da pessoa com a sua então companheira. Motivado por ciúmes, ele lesionou o homem de 27 anos, com disparos de arma de fogo, na localidade de São Gerônimo. A vítima foi a óbito. Após representação pelo mandado de prisão e deferimento pelo Poder Judiciário, as diligências para capturar o investigado iniciaram.
Na manhã desta quinta-feira, Flávio recebeu voz de prisão e não reagiu. Em seguida, ele foi conduzido à Delegacia Regional de Itapipoca, onde foi realizado o procedimento. A Polícia Civil dará continuidade às investigações a fim de identificar quaisquer participações do suspeito em outros crimes ocorridos na região.
Denúncias
A população pode contribuir com o trabalho da Polícia Civil repassando informações sobre crimes na região. As denúncias podem ser feitas pelo número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (88) 3673.7042, Delegacia Regional de Itapipoca. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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