A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que o reconhecimento póstumo da paternidade socioafetiva não depende da manifestação formal de vontade do pretenso pai. Segundo o colegiado, o estado de filho reconhecido publicamente é suficiente para configurar o vínculo. Na origem, três mulheres ajuizaram ação de reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem cumulada com petição de herança em relação ao falecido padrasto. Alegaram que, ao perder o pai biológico muito cedo, passaram a conviver – como verdadeira família – com a mãe biológica, o padrasto e sua filha natural. Durante mais de 20 anos, teriam recebido dele amor, educação e suporte financeiro. O juízo julgou os pedidos improcedentes, por entender que o reconhecimento póstumo do parentesco exigiria a apresentação de prova formal e inequívoca de que o padrasto tinha a intenção de assumir as enteadas como filhas. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a ...
Pessoas com comorbidades ou deficiência que faltaram ao agendamento da vacinação contra a Covid-19 terão nova oportunidade
Prefeitura de Fortaleza oferta uma nova oportunidade para as pessoas da 3ª fase com comorbidades ou deficiência que faltaram à data de agendamento da vacinação contra a Covid-19. Na quarta-feira (26/05), serão atendidos os que possuem entre 50 e 59 anos. Já na quinta-feira (27/05), aqueles com idade entre 18 e 49 anos.
O imunobiológico disponível para esta ação será da AstraZeneca e o atendimento ocorrerá em oito locais: de 9h às 20h, no Centro de Eventos; e de 9h às 17h, na Arena Castelão, Shopping RioMar Fortaleza, Sesi Parangaba e nos quatro Cucas (Barra do Ceará; Jangurussu; José Walter e Mondubim).
Para ser vacinado, é necessário levar a comprovação do agendamento prévio, documento de identidade com foto, CPF, comprovante de residência e o atestado médico que comprova sua situação atual, seja comorbidade ou deficiência.
A expectativa da Prefeitura é atender, somente nestes dois dias, mais de 51 mil pessoas que foram agendadas anteriormente e não compareceram à sua convocação ou não apresentaram a documentação necessária para receber a vacina. “Ressaltamos que estamos com horário estendido de atendimento no Centro de Eventos. Não precisam comparecer antes do horário ou concentrar no início da manhã a busca por vacina”, orienta Ana Estela Leite, secretária da Saúde de Fortaleza.
Atualizações cadastrais
Aproximadamente, 25 mil pessoas da terceira fase da campanha de vacinação contra a Covid-19 que se cadastraram no sistema Saúde Digital não indicaram a sua comorbidade no ato do preenchimento dos dados.
Se você faz parte deste grupo, acesse o site https://vacinacaocovid.saude.ce.gov.br, edite seu cadastro, indique qual a sua comorbidade e aguarde seu agendamento. A partir de sexta-feira (28/05), a Prefeitura realizará o agendamento desse público.
AstraZeneca
O imunobiológico disponível para a ação desta quarta e quinta-feira (26 e 27/05) será da AstraZeneca/Oxford. As gestantes e puérperas que perderam seu agendamento não devem se dirigir aos centros de vacinação nessas datas e precisam aguardar um momento posterior específico para seu atendimento.
Locais e horários de vacinação nesta quarta e quinta-feira (26/05 e 27/05)
9h às 20h
- Centro de Eventos
9h às 17h
- Arena Castelão
- Shopping RioMar Fortaleza (Papicu)
- Sesi Parangaba
- Cuca Barra
- Cuca Jangurussu
- Cuca José Walter
- Cuca Mondubim
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