Os números preliminares da equipe econômica indicam que o Governo Central encerrou 2025 com déficit primário de cerca de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país), informou nesta terça-feira (13) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O resultado está dentro da margem de tolerância da meta fiscal para o ano, que prevê déficit zero, com limite de até 0,25% do PIB. “Pelo terceiro ano consecutivo, estamos cumprindo a meta de [déficit] primário. O número é preliminar, mas devemos ter terminado o ano com 0,1% de déficit”, disse Haddad em conversa com jornalistas, no Ministério da Fazenda. Pelas regras do arcabouço fiscal, em vigor desde 2023, o resultado primário, que são as receitas e despesas, sem os juros da dívida pública, pode variar dentro da banda de tolerância em até 0,25 ponto percentual do PIB sem caracterizar descumprimento da meta. Precatórios Haddad explicou que o percentual de 0,1% leva em conta apenas as despesas incluídas na...
A Polícia Federal, com apoio da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, deflagrou, nesta segunda-feira (24/5), na cidade de Teresina/PI, a Operação Múltiplas Faces, com a finalidade de reprimir crimes previdenciários.
Foram cumpridos pela Polícia Federal seis mandados judiciais, sendo três de prisões temporárias e três de busca e apreensão, todos expedidos pelo Juízo da 3ª Vara Federal de Teresina. A operação contou com a participação 14 policiais federais.
As investigações, iniciadas a partir de duas prisões em flagrante realizadas em agências da CEF em Teresina/PI, nos dias 1/2/2019 e 13/8/2020, apontaram a existência de uma associação criminosa formada por três mulheres que, mediante falsificação de documentos, se passavam e, também aliciavam terceiras pessoas, para se passarem por segurados do INSS, com o objetivo de realizarem transferências de benefícios previdenciários para possibilitar saques e empréstimos consignados nos benefícios dos verdadeiros segurados.
Até o momento foram identificadas fraudes em 17 benefícios, com prejuízo que aproxima-se de R$ 2,7 milhões. O valor do prejuízo evitado, levando-se em consideração a expectativa de vida média da população brasileira, é de aproximadamente R$ 8,5 milhões.
As envolvidas poderão responder pelos crimes de estelionato qualificado (Art. 171, §3º), associação criminosa (Art. 288), falsidade ideológica (Art. 299), e uso de documento falso (Art. 304), todos do Código Penal Brasileiro, cujas penas máximas acumuladas podem chegar a 20 anos de prisão.
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