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Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), assinou o termo de cooperação técnica que beneficia o Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção. A assinatura do termo nº 35/2025 foi celebrada, além da Prefeitura, entre o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE/CE). A solenidade foi realizada na última segunda-feira (19/01). O referido termo tem como objetivo formalizar e fortalecer a cooperação interinstitucional no âmbito do Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção, promovendo a atuação integrada dos órgãos envolvidos. A iniciativa busca assegurar um atendimento humanizado, seguro e qualificado às gestantes e genitoras que manifestem, de forma consciente e voluntária, o desejo de realizar a entrega para adoção, em estrita observância à legislação vigente, ao ECA e às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A assinatura do instrumento representa um avanço significativo na consolidação da rede de garantia de direitos, reforçando o compromisso das instituições com a Proteção Integral da Criança e do Adolescente bem como com o respeito à dignidade, ao sigilo e à autonomia das mulheres atendidas pelo programa.

  Estudante do Academia Enem obtém 980 na redação do Enem 2025 Karen Laís pretende cursar Psicologia e contou como foi sua experiência no projeto da Prefeitura de Fortaleza Compartilhe: O Academia Enem é um programa da Prefeitura de Fortaleza voltado para orientar e preparar estudantes, especialmente da rede pública, para o ingresso no ensino superior (Foto: Kiko Silva) A aluna do Academia Enem 2025, Karen Laís, obteve 980 pontos na redação do Enem. O projeto, que completou 11 anos de história, é realizado pela Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria da Juventude (Sejuv), e tem como objetivo orientar e preparar jovens para o ingresso no ensino superior, por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e de vestibulares em geral. De acordo com Karen, a experiência no projeto foi bastante proveitosa, não apenas pela preparação acadêmica para o Enem, mas também pelo apoio recebido ao longo do processo. “A energia positiva e a dedicação dos envolvidos, sem dúvida, tornaram a j...

PF deflagra Operação Múltiplas Faces para reprimir crimes previdenciários

 A Polícia Federal, com apoio da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, deflagrou, nesta segunda-feira (24/5), na cidade de Teresina/PI, a Operação Múltiplas Faces, com a finalidade de reprimir crimes previdenciários.

Foram cumpridos pela Polícia Federal seis mandados judiciais, sendo três de prisões temporárias e três de busca e apreensão, todos expedidos pelo Juízo da 3ª Vara Federal de Teresina. A operação contou com a participação 14 policiais federais.

As investigações, iniciadas a partir de duas prisões em flagrante realizadas em agências da CEF em Teresina/PI,  nos dias 1/2/2019 e 13/8/2020, apontaram a existência de uma associação criminosa formada por três mulheres que, mediante falsificação de documentos, se passavam e, também aliciavam terceiras pessoas, para se passarem por segurados do INSS,  com o objetivo de realizarem transferências de benefícios previdenciários para possibilitar saques e empréstimos consignados nos benefícios dos verdadeiros segurados.

Até o momento foram identificadas fraudes em 17 benefícios, com prejuízo que aproxima-se de R$ 2,7 milhões. O valor do prejuízo evitado, levando-se em consideração a expectativa de vida média da população brasileira, é de aproximadamente R$ 8,5 milhões.

As envolvidas poderão responder pelos crimes de estelionato qualificado (Art. 171, §3º), associação criminosa (Art. 288), falsidade ideológica (Art. 299), e uso de documento falso (Art. 304), todos do Código Penal Brasileiro, cujas penas máximas acumuladas podem chegar a 20 anos de prisão.

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