O presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs, na noite desta terça-feira (3), que a proposta de lei para o fim da escala 6x1 seja construída, em conjunto, por empregados, patrões e o governo. A declaração de Lula ocorreu na abertura da Segunda Conferência do Trabalho, que ocorre na capital paulista até o próximo dia 5, no Anhembi. Segundo o presidente, para os trabalhadores, será mais vantajoso realizar um acordo com a classe empresarial antes de o Congresso apreciar o tema. “É melhor vocês construírem negociando do que vocês terem que engolir uma coisa aberta [vinda do Congresso], e depois ter de recorrer à Justiça do Trabalho”, disse. “Tanto será melhor para nós se o que sair for o resultado de um acordo entre os empresários, os trabalhadores e o governo”, acrescentou. O presidente disse ainda que o governo não irá “pender para um lado” nas discussões. “Não iremos prejudicar os trabalhadores. E também não queremos contribuir com o prejuízo da economia brasileira...
A Polícia Federal, com apoio da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, deflagrou, nesta segunda-feira (24/5), na cidade de Teresina/PI, a Operação Múltiplas Faces, com a finalidade de reprimir crimes previdenciários.
Foram cumpridos pela Polícia Federal seis mandados judiciais, sendo três de prisões temporárias e três de busca e apreensão, todos expedidos pelo Juízo da 3ª Vara Federal de Teresina. A operação contou com a participação 14 policiais federais.
As investigações, iniciadas a partir de duas prisões em flagrante realizadas em agências da CEF em Teresina/PI, nos dias 1/2/2019 e 13/8/2020, apontaram a existência de uma associação criminosa formada por três mulheres que, mediante falsificação de documentos, se passavam e, também aliciavam terceiras pessoas, para se passarem por segurados do INSS, com o objetivo de realizarem transferências de benefícios previdenciários para possibilitar saques e empréstimos consignados nos benefícios dos verdadeiros segurados.
Até o momento foram identificadas fraudes em 17 benefícios, com prejuízo que aproxima-se de R$ 2,7 milhões. O valor do prejuízo evitado, levando-se em consideração a expectativa de vida média da população brasileira, é de aproximadamente R$ 8,5 milhões.
As envolvidas poderão responder pelos crimes de estelionato qualificado (Art. 171, §3º), associação criminosa (Art. 288), falsidade ideológica (Art. 299), e uso de documento falso (Art. 304), todos do Código Penal Brasileiro, cujas penas máximas acumuladas podem chegar a 20 anos de prisão.
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