Foto ilustrativa: Depositphotos.com. Recife (PE) - A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) decidiu não aprovar o pedido de incentivo fiscal apresentado pela Enel Distribuição Ceará, antiga Coelce, devido à ineficiência e não prestação de serviços adequados à população. A decisão consta da Proposta de Voto DC nº 490/2025, levada à deliberação da Diretoria Colegiada do órgão em reunião ocorrida no último dia 18 e aprovada por unanimidade. O pleito da empresa previa a concessão de redução de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), no âmbito de um projeto de modernização protocolado em 30 de setembro deste ano. A Sudene, no entanto, optou pelo indeferimento, sustentando que a concessão do benefício seria incompatível com os princípios da moralidade administrativa, da eficiência e da supremacia do interesse público, previstos no artigo 37 da Constituição. Embora a legislação que rege os incentivos fiscais federais na área de atuação da Sudene se concentre, e...
PMCE conduz 10 pessoas à delegacia por promover rinha de galo e resgata mais de 50 animais em Acaraú-CE
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) conduziu à delegacia 10 pessoas por promoverem rinha de galos na tarde de ontem , 29, em Acaraú-CE. Cerca de 55 galos foram resgatados na ação e os responsáveis responderão por crime ambiental de maus tratos.
Por volta das 13h00, equipe da 3ª Companhia do 11º Batalhão Policial Militar (3ªCIA/ 11º BPM) patrulhava no centro da cidade de Acaraú quando foi acionada, por meio do Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM), para averiguar denúncia de rinha de galo na localidade de Volta do Rio.
A equipe foi até o juntamente com a composição do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRAIO), e, ao chegar, os policiais militares se depararam com uma aglomeração. Os presentes foram abordados e foi constatado que estava acontecendo crime ambiental.
Foi apreendido no local 55 galos com medicamentos e outros acessórios que caracterizava a rinha.
O dono do estabelecimento, que também era o organizador, se evadiu com a chegada da polícia. Outro responsável e mais nove pessoas que participavam do evento foram conduzidas ao Distrito Policial. Na unidade de polícia judiciária foi registrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por crime ambiental, com base no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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