Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensionamento a uma mãe cujo filho, de oito anos, morreu afogado em área pertencente às obras do Cinturão das Águas do Ceará, no município de Barbalha. O julgamento teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. De acordo com os autos, no dia 18 de fevereiro de 2022 o menino estava com o pai nas proximidades do canal quando caiu e se afogou em um trecho da obra pública que não possuia qualquer tipo de sinalização ou isolamento para alertar sobre os riscos existentes no local. A mãe ajuizou ação de indenização alegando omissão estatal quanto à segurança da área. A sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, proferida no dia 30 de maio de 2025, reconheceu a negligência do Estado e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil, além de pensionamento mensal. Inconformado, o Estado apelo...
DE MAIO DE 2021 - 18:35
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) foi acionada por volta das 22h30min de ontem (22), pelo telefone 190, para uma ocorrência de aglomeração de pessoas em Limoeiro do Norte-CE.
Então, as forças de segurança pública – por meio da PMCE em conjunto com os agentes da Vigilância Sanitária, Guarda Municipal, Superintendência de Trânsito (Sutran) e Departamento Estadual de Trânsito (Detran) – realizaram mais uma operação com objetivo de combater as festas clandestinas e aglomerações no referido município cearense. Durante as diligências, os agentes públicos foram verificar os informes recebidos acerca de uma festa com aglomeração de cerca de 50 pessoas.
Ao chegarem ao lugar informado, os agentes públicos além de constatarem a veracidade da denúncia, ao perceberem que no local os presentes sequer faziam uso de equipamentos de proteção individual como a máscara, encerraram o evento e conduziram à Delegacia de Polícia Civil em Russas-CE os responsáveis pela festa. Contra essas duas pessoas houve a lavratura de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) com base no exposto no Artigo 268 do Código Penal Brasileiro: infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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