Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Uma equipe do 17º Batalhão da Polícia Militar do Ceará (PMCE) realizou, na noite desse sábado (22), a prisão em flagrante de um suspeito de homicídio. A ação aconteceu no bairro Siqueira, na Área Integrada de Segurança 2 (AIS 2) de Fortaleza.
Em patrulhamento pelo bairro, na noite desse sábado, a composição militar foi informada por populares acerca de uma confusão na Rua Sabino Filho. Ao chegar ao local, a equipe encontrou um homem, de 38 anos, ferido por um objeto perfurocortante. A vítima já estava sem sinais vitais. Por meio de diligências, os PMs identificaram a residência onde estaria o autor do homicídio, na mesma região.
No imóvel, os policiais encontraram o suspeito com sinais de embriaguez. Ele admitiu que teria esfaqueado a vítima, pois ela teria subtraído o seu aparelho celular. O suspeito, identificado como José Arimatéa Xavier Pereira, 65 anos, com antecedente criminal por tentativa de homicídio, entregou a faca que teria usado contra a vítima. Diante dos fatos, a composição deu voz de prisão ao suspeito.
Ele foi conduzido primeiramente até uma unidade de saúde para receber atendimento médico, após ser lesionado por populares.
Depois, o suspeito foi conduzido para o 32º Distrito Policial (DP), unidade distrital da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE). José Arimatéa foi autuado em fragrante por homicídio doloso. O homem encontra-se preso e à disposição da Justiça. A Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) também compareceu ao local do crime, onde realizou os procedimentos periciais.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas pelo número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-6104, telefone do 32º DP. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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