O Ministério Público do Ceará, por meio da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) em Juazeiro do Norte, autuou, na sexta-feira (17/07), dois supermercados do município durante fiscalização de rotina. As equipes identificaram irregularidades relacionadas à precificação dos produtos, falta de informações e ausência do Livro de Reclamações do Consumidor. Em um dos estabelecimentos, os fiscais constataram ausência de preços, de identificação das marcas de itens comercializados, de informações sobre a disponibilidade do Livro de Reclamações e de indicação de alimentos análogos a produtos lácteos. No outro supermercado, foram verificadas irregularidades no preenchimento do Livro. Conforme a inspeção, o estabelecimento não estava entregando aos consumidores a via do formulário destinada a eles nem encaminhando ao Decon, no prazo legal de 30 dias, as vias que devem ser remetidas ao órgão. A equipe também constatou que os consumidores não e...
Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) deu cumprimento a um mandado de prisão definitiva contra um homem condenado pela Justiça por participação na morte de um policial rodoviário federal. A ordem judicial foi cumprida nesta quarta-feira (26), no bairro Alagadiço Novo, na Área Integrada de Segurança 7 (AIS 7) de Fortaleza.
Policiais da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core) localizaram Márcio Brendo Bandeira de Oliveira, 28 anos, com antecedentes por receptação, porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e restrito, além de desobediência, em um imóvel da região.
Márcio Brendo foi condenado a cinco anos e quatro meses de prisão pela morte de um agente da PRF, em julho de 2013, no bairro Joaquim Távora (AIS 10), em Fortaleza. Na ocasião, o agente da PRF chegava ao endereço em que morava com a esposa e foi abordado pelos suspeitos, em uma tentativa de assalto. Ele reagiu e foi baleado, morrendo no local. O suspeito ainda foi detido com uma arma na ocasião.
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