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AGU recorre contra decisão do TCU sobre o programa Pé-de-Meia Recurso pede suspensão do bloqueio de recursos destinados ao programa de incentivo educacional

  - Foto: TCU AAdvocacia-Geral da União (AGU)  recorreu , nesta terça-feira (21/1), contra decisão do plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) que bloqueou o uso de recursos para financiamento do programa Pé-de-Meia, incentivo destinado a estudantes matriculados no ensino médio público beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A AGU pede a suspensão imediata da decisão em medida cautelar que impede o Ministério da Educação de destinar recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) para o Pé-de-Meia. No mérito, pede que a decisão seja revertida e os recursos dos fundos possam serão utilizados no programa. A decisão do TCU foi referendada pelo plenário da corte nesta quarta-feira (22/1). No recurso, a AGU argumenta que não há qualquer ilegalidade na transferência de tais recursos e que o bloqueio das verbas poderá inviabilizar a continuidade do programa social de f...

Polícia Civil do Ceará localiza crianças desaparecidas em Jijoca de Jericoacoara

 

A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) localizou, nesta quinta-feira (06), as duas crianças que estavam desaparecidas desde o último domingo (2), no município de Jijoca de Jericoacoara, Área Integrada de Segurança 17 (AIS 17) do Estado. As duas meninas, de 4 e 3 anos, foram localizadas por policiais civis do Ceará, que viajaram até a cidade de Senhor do Bonfim, na Bahia, onde elas estavam com o pai. A ação policial contou com o apoio da Polícia Civil do Estado da Bahia (PCBA). Detalhes do caso foram apresentados em coletiva de imprensa, nesta tarde, na sede da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS/CE).

O pai das crianças foi preso e com ele foram apreendidas duas armas – um revólver calibre 38 e uma pistola calibre 22 – e uma quantia em dinheiro. Pedro Allan Barros da Silva, 49 anos, registrava um histórico de violência contra a mãe das crianças e sua ex-companheira, conforme levantamentos da Polícia Civil do Ceará. Pedro Allan já era investigado pelos crimes de estupro, injúria e lesão corporal no contexto de violência doméstica e familiar.

Com o andamento das investigações, a Polícia Civil do Ceará identificou que o homem usava outros nomes, entre eles José Alan Barbosa de Farias. A Polícia cearense passou então a realizar diligências e descobriu que o homem foi para a Bahia, seu estado de origem. Foi então que o local em que ele se escondia com as crianças foi descoberto.

Equipes da PCCE saíram da região do Cariri, no sul do Ceará, e, com o apoio de policiais civis da Bahia, chegaram ao local. Lá, os policiais localizaram o suspeito e as crianças. O homem foi preso, devido ao mandado de prisão solicitado pela PCCE pela subtração das crianças, e autuado em flagrante após serem encontradas duas armas de fogo com ele. Ainda foi localizada uma nova identidade que o homem usava em nome de Antônio Carlos Ferreira da Silva.

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) mobiliza o retorno das crianças para o Ceará.

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