Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) localizou, nesta quinta-feira (06), as duas crianças que estavam desaparecidas desde o último domingo (2), no município de Jijoca de Jericoacoara, Área Integrada de Segurança 17 (AIS 17) do Estado. As duas meninas, de 4 e 3 anos, foram localizadas por policiais civis do Ceará, que viajaram até a cidade de Senhor do Bonfim, na Bahia, onde elas estavam com o pai. A ação policial contou com o apoio da Polícia Civil do Estado da Bahia (PCBA). Detalhes do caso foram apresentados em coletiva de imprensa, nesta tarde, na sede da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS/CE).
O pai das crianças foi preso e com ele foram apreendidas duas armas – um revólver calibre 38 e uma pistola calibre 22 – e uma quantia em dinheiro. Pedro Allan Barros da Silva, 49 anos, registrava um histórico de violência contra a mãe das crianças e sua ex-companheira, conforme levantamentos da Polícia Civil do Ceará. Pedro Allan já era investigado pelos crimes de estupro, injúria e lesão corporal no contexto de violência doméstica e familiar.
Com o andamento das investigações, a Polícia Civil do Ceará identificou que o homem usava outros nomes, entre eles José Alan Barbosa de Farias. A Polícia cearense passou então a realizar diligências e descobriu que o homem foi para a Bahia, seu estado de origem. Foi então que o local em que ele se escondia com as crianças foi descoberto.
Equipes da PCCE saíram da região do Cariri, no sul do Ceará, e, com o apoio de policiais civis da Bahia, chegaram ao local. Lá, os policiais localizaram o suspeito e as crianças. O homem foi preso, devido ao mandado de prisão solicitado pela PCCE pela subtração das crianças, e autuado em flagrante após serem encontradas duas armas de fogo com ele. Ainda foi localizada uma nova identidade que o homem usava em nome de Antônio Carlos Ferreira da Silva.
A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) mobiliza o retorno das crianças para o Ceará.
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