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MP ajuíza ação para que a Prefeitura de Frecheirinha realize concurso público e exonere servidores temporários contratados para serviços não essenciais

  O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Frecheirinha, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) para que a Prefeitura exonere todos os servidores temporários contratados para serviços não essenciais e realize concurso público, em até 180 dias, para a contratação de efetivos. O MP também pede que o Município se abstenha de renovar os contratos temporários já existentes. De acordo com a Promotoria, a gestão municipal tem efetivado as contratações temporárias em desacordo com os critérios constitucionais e sob justificativas que não se enquadram nos critérios de necessidade temporária e caráter excepcional. Além disso, o MP verificou a existência de servidores contratados pelo Município de forma irregular e por tempo determinado, cujos contratos são renovados sucessivamente, em detrimento de pessoas que poderiam se submeter a Concurso Público. Na ação, o órgão ministerial aponta que, apesar de não ter ocorrido nenhum processo seletivo no ano de 2025, se...

Polícia prende em flagrante dois elementos que furtavam cabos da Rede de Iluminação Pública de Maracanaú

 


A Polícia Militar realizou na madrugada de hoje, 6, operação que resultou na prisão em flagrante de dois elementos que realizavam o furto de cabos da rede de iluminação pública no bairro Jereissati, em Maracanaú. Os dois, que possuem antecedentes criminais, foram conduzidos à Delegacia Metropolitana, localizada no Jereissati II, para os procedimentos legais. Este tipo de crime teve aumento considerável neste primeiro semestre de 2021, causando graves prejuízos e falhas no sistema de iluminação pública de Maracanaú. 


Operação conjunta - A prisão também foi resultado de uma operação conjunta da Prefeitura de Maracanaú, por meio das Secretarias de Infraestrutura e Segurança Urbana, e Polícias Civil e Militar. Os órgãos estão identificando os principais locais onde ocorrem os furtos nos cabos de iluminação para intensificar o policiamento ostensivo e investigativo.  



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