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Alece aprova PEC que prorroga contratos de professores da Urca

    Seis matérias foram apreciadas e aprovadas pelos parlamentares - Foto: José Leomar A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante votação nesta quinta-feira (27/11), a proposta de emenda à Constituição (PEC) de autoria do Poder Executivo que autoriza a prorrogação excepcional de contratos de professores da Universidade Regional do Cariri (Urca). Um projeto de lei complementar do Executivo, três do Tribunal de Justiça e um do Ministério Público também foram aprovados.  A PEC  10/25   autoriza a prorrogação excepcional, até 30 de junho de 2026, dos contratos de professores temporários e substitutos da Urca que se encerrarão entre dezembro de 2025 e maio de 2026. A medida busca assegurar o funcionamento das atividades acadêmicas e evitar prejuízos à comunidade universitária. Já o projeto de lei complementar de  21/25 , enviado pelo Governo do Ceará,  dispõe sobre o Fundo de Investimentos de Microcrédito Produtivo do Cea...

Prefeitura de Fortaleza entrega mais de 25 mil cestas básicas para beneficiários do Projeto Renda em Casa

 

Taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativo e de transporte escolar, carroceiros, catadores de recicláveis e guias de turismo receberam duas cestas básicas, equivalentes a abril e maio


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A Prefeitura de Fortaleza distribuiu 25.839 cestas básicas destinadas aos trabalhadores cadastrados no Projeto Renda em Casa. A ação beneficiou o grupo formado por taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativo, motoristas de transporte escolar, carroceiros, catadores de recicláveis e guias de turismo. Os beneficiários tiveram direito a duas cestas, equivalentes aos meses de abril e maio de 2021. Receberam as cestas os trabalhadores que estavam na base de dados do Município com cadastro ativo até 1º de março de 2021.


A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE), responsável pela ação, também está disponibilizando auxílio financeiro no valor de R$ 100, equivalente aos meses de abril e maio, para feirantes, ambulantes, artesãos e empreendedores cadastrados nos projetos Meu Carrinho Empreendedor, Mulher Empreendedora e Meu Bairro Empreendedor. Os empreendedores beneficiários devem atualizar seus dados até o dia 31 de maio de 2021, como forma de garantir que as informações estejam corretas. Ao todo, 5.500 pessoas estão aptas a receber o auxílio financeiro.


O Projeto Renda em Casa permite que empreendedores cadastrados no Município possam ter condições mínimas de subsistência neste período de calamidade pública, causado pelo novo coronavírus. A iniciativa integra o Programa Fortaleza por Todos, pacote de ações de proteção social destinado à população mais vulnerável da Capital.


Auxílio financeiro

Os empreendedores cadastrados devem atualizar seus dados, como forma de garantir que as informações estejam corretas e o auxílio de R$ 100 seja recebido. A atualização também deve ser feita no site https://rendaemcasa.fortaleza.ce.gov.br. O beneficiário deve apresentar cópia digital de documento de identificação (RG e CPF), além do comprovante de endereço atualizado.


Todo o processo está sendo avaliado por uma comissão técnica da SDE. O repasse do auxílio em dinheiro será realizado por meio de transferência ou ordem bancária realizada diretamente ao beneficiário. Para dúvidas e esclarecimentos está sendo disponibilizado o e-mail: rendaemcasa@sde.fortaleza.ce.gov.br e o telefone 0800 081 4141.


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