Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Prefeitura oferta nova chance nesta quarta-feira (19/05) aos idosos que perderam mutirão da 2ª dose da Coronavac
Prefeitura de Fortaleza oferta, nesta quarta-feira (19/05), uma nova oportunidade ao público que aguarda a aplicação da segunda dose da Coronavac e que faltou o mutirão realizado no último domingo (16/05). Das 9h às 17h, o drive-thru do Centro de Eventos acolherá o público contemplado, na entrada Docas.
Para ser vacinado, é necessário levar a comprovação do agendamento prévio, documento de identidade com foto, CPF e comprovante de residência.
Durante o fim de semana, o mutirão atendeu 31.693 pessoas que aguardavam a segunda dose, das 39,1 mil agendadas.
Até esta segunda-feira (17/05), 503.820 pessoas foram contempladas com a primeira dose da vacina contra a Covid-19, entre os grupos prioritários da primeira, segunda e terceira fase. Entre eles, 309.459 receberam a segunda dose.
Além disso, a Prefeitura segue aplicando, mediante agendamento, a segunda dose da Coronavac de forma domiciliar. Também estão sendo reagendadas para esta quarta-feira pessoas que já haviam sido convocadas para receber a segunda dose da Coronavac antes mesmo do mutirão, cerca de 1.400 pessoas. As listas dos idosos serão disponibilizadas no site https://coronavirus.fortaleza.ce.gov.br.
Vacinação demais grupos prioritários
Além disso, segue a aplicação da segunda dose da AstraZeneca nos idosos e a primeira dose do público da terceira fase, mediante agendamento. A vacinação ocorre no Centro de Eventos, Arena Castelão, Shopping Riomar Fortaleza, Sesi Parangaba e nos quatro Cucas (Barra do Ceará, Jangurussu, Mondubim e José Walter). As listas dos agendados serão disponibilizadas no site https://coronavirus.fortaleza.ce.gov.br.
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