A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Mulheres enviaram nesta quarta-feira (25) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de investigação da conduta do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e a mãe da menina, que teria sido conivente com o crime. Na manifestação, a AGU disse que a decisão da 9ª Câmara Criminal, que foi baseada no voto do desembargador Magid Nauef Láuar, afronta a Constituição e o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA). “A interpretação de suposta formação de núcleo familiar é incabível diante de todo o sistema jurídico protetivo pátrio das crianças e adolescentes. Não se trata de relação de afeto, de família, mas sim de relação de exploração sexual”, argumentou o órgão. Recuo Mais cedo, diante da repercussão do caso, o desembargador proferiu uma decisão individual e restabeleceu a decisão de primeira instância que condenou o ho...
Oportunidades buscam promover a inclusão social por meio da qualificação profissional, contribuindo para a melhor inserção dos jovens no mercado de trabalho |
A Petrobras abriu, nesta segunda-feira (24/5), as inscrições para o segundo ciclo do Programa Petrobras Jovem Aprendiz (PPJA), que visa à qualificação profissional de adolescentes e jovens. Serão disponibilizadas 335 vagas em municípios de seis estados e do Distrito Federal: Fortaleza (CE); Brasília (DF); São Luis (MA); Betim e Ibirité (MG), Três Lagoas (MS); Angra dos Reis, Duque de Caxias, Itaboraí, Macaé, Rio de Janeiro e Seropédica (RJ); Porto Alegre (RS) e São José dos Campos (SP).
O programa irá oferecer cursos profissionalizantes nas áreas de assistente de logística, operador de inspeção de qualidade, assistente administrativo, operador de suporte técnico em TI, mecânico de manutenção, pedreiro de edificações e encanador predial. Os interessados podem se inscrever pelo site https://jobs.kenoby.com/ppja2 até o dia 28 de maio.
Os aprovados no processo de recrutamento e seleção cumprirão jornada de trabalho de 4 horas diárias, de segunda a sexta-feira, durante o período de um ano e terão direito a um salário-mínimo e outros benefícios, como 13º salário, férias, vale-transporte e plano de previdência complementar opcional. Os jovens aprendizes receberão aulas de capacitação e desenvolverão atividades de prática profissional no Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e também farão visitas técnicas às instalações da Petrobras. Dessa forma, o programa irá promover a inclusão social dos aprendizes por meio de qualificação profissional e contribuir para sua melhor inserção no mercado de trabalho.
No primeiro ciclo do programa, que teve início em dezembro de 2020, a Petrobras admitiu 238 adolescentes em nove estados do Brasil e no Distrito Federal. “A continuidade do programa reafirma o compromisso social da companhia. A ideia é incluir os jovens no mercado de trabalho, além de contribuir para a geração de renda de famílias que estão em situação de vulnerabilidade social”, explica o gerente executivo de Recursos Humanos, Juliano Loureiro.
REQUISITOS PARA SE INSCREVER
Para participar, é necessário ter entre 14 anos e 22 anos e onze meses completos, estar cursando a partir do 5º ano do fundamental ou ter concluído o ensino médio, conforme critérios do curso ofertado e demais requisitos estabelecidos no Edital.
O programa também reserva vagas para pessoas com deficiência, sem limite de idade, e para adolescentes egressos do trabalho infantil. Mais informações sobre o programa no site https://petrobras.com.br/pt/ |
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