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Entenda os direitos do consumidor para trocas de presentes de Natal Regras mudam conforme o tipo de compra e se há defeito no produto

  O primeiro dia útil após o Natal é tradicionalmente conhecido como o “dia das trocas”, mas nem sempre os consumidores sabem quais são, de fato, os seus direitos.   O Procon Estadual do Rio de Janeiro esclarece o que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC) sobre a troca de presentes e destaca que as regras variam conforme o tipo de compra realizada. Nas compras feitas em lojas físicas, o CDC não obriga o estabelecimento a trocar produtos por motivo de gosto pessoal, tamanho, cor ou modelo.  Nesses casos, a troca é considerada uma prerrogativa da loja. Muitas empresas permitem a troca como estratégia de fidelização, mas podem estabelecer regras próprias, como prazo, apresentação da nota fiscal e manutenção da etiqueta no produto. Essas condições devem ser informadas de forma clara e ostensiva ao consumidor no momento da compra. Já nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet ou por telefone, o consumidor tem garantido o direito de ...

Saúde distribui 1,12 milhão de vacinas da Pfizer a partir de amanhã

 Ministério da Saúde começa a distribuir a partir de amanhã (10) mais um lote com 1,12 milhão de doses da vacina contra a covid-19 da Pfizer/BioNTech. As doses são destinadas para a primeira aplicação em pessoas com comorbidades, gestantes e puérperas e pessoas com deficiência permanente.

Segundo a pasta todos os estados e Distrito Federal receberão o imunizante de forma proporcional e igualitária.

Na semana passada, o governo distribuiu o primeiro lote de vacinas da Pfizer com 1 milhão de doses.

De acordo com a pasta, a logística de distribuição das vacinas da Pfizer foi montada levando em conta as condições de armazenamento do imunizante. No Centro de Distribuição do ministério, em Guarulhos, as doses ficam armazenadas a uma temperatura de -90°C a -60°C.

Ao serem enviadas aos estados, as vacinas estarão expostas a temperatura de -20°C. Nas salas de vacinação, onde a refrigeração é de +2 a +8°C, as doses precisam ser aplicadas em até cinco dias.

“Em função disso, o Ministério da Saúde orienta que, neste momento, a vacinação com o imunizante da Pfizer seja realizada apenas em unidades de saúde das 27 capitais brasileiras, de forma a evitar prejuízos na vacinação e garantir a aplicação da primeira e segunda doses com intervalo de 12 semanas entre uma e outra”, informou o ministério.

A vacinação contra a covid-19 começou no país no dia 18 de janeiro. Até o momento, contando com esse novo lote, foram destinadas a todas as unidades da Federação aproximadamente 75,4 milhões de doses de imunizantes.  Até este domingo (9), mais de 46,8 milhões de doses já foram aplicadas.

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