A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
Sebrae/PR lança programa para acelerar faturamento de startups | |
Acelera Impulse terá ações online e metodologias de aplicação prática; inscrições terminam no dia 31 de maio | |
Terá início no dia 1º de junho o Programa Acelera Impulse, promovido pelo Sebrae/PR e voltado para as startups que estão em processo de operação, ou seja, formalizadas e que já contam com faturamento. O Programa conta com metodologias, indicadores e ferramentas práticas para deixar as startups prontas para iniciar ciclo de crescimento. Serão seis meses de capacitações, de forma 100% online, com 30 vagas. O prazo para inscrições vai até 31 de maio e o investimento é de R$ 800,00, podendo ser parcelado em até oito vezes no cartão de crédito. Os interessados podem preencher o cadastro no link https://forms.office.com/r/ | |
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