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Quarta Turma afasta responsabilidade de transportadora em caso de leite adulterado

  A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu  provimento  ao  recurso especial  da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de  nexo causal  entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...

*Silenciosamente, o Cearense Lucas Fiúza vem se destacando em Brasília como secretário Nacional de Atração de Investimentos, Parcerias e Concessões do Ministério do Turismo*

 





Sem alarde e com foco no trabalho, o turismólogo cearense Lucas Fiuza vem se destacando à frente da Secretaria Nacional de Atração de Investimentos, Parcerias e Concessões do ministério do Turismo em Brasília. Criada no último ano, pela nova estrutura do MTur, a secretaria tem o objetivo de atrair investimentos privados para o setor através da melhora do ambiente de negócios com foco na desburocratização, segurança jurídica e nas parcerias público-privadas envolvendo concessões e autorizações. 


Também faz parte das atribuições da Pasta, o Fungetur (Fundo Geral do Turismo) e o apoio ao crédito, um pilar fundamental no estímulo aos investimentos no setor do turismo. Além disso, Lucas desenvolve a função de integrar o planejamento, o ordenamento e a gestão territorial do setor às estratégias de atração de Investimentos. 


Neste período de pandemia, Lucas teve papel importante em complexa articulação para enfrentar a disputa por recursos na esplanada, conseguindo aumentar o orçamento do Fungetur de 32 milhões para 5 bilhões e 32 milhões em 2020. O aumento foi destinado aos setores de combate aos impactos causados pelo coronavírus. Com esse recurso foi possível dobrar o orçamento para turismo do Banco do Nordeste (BNB) com o repasse de R$ 500 milhões. A Caixa Econômica, que também atende o Ceará, recebeu  1.2 bilhões e vem acelerando as contratações em 2021.


Sua gestão como secretário vem sendo reconhecida e colhendo bons frutos em todo País e muitos desses benefícios vem sendo atraídos para a região do Nordeste. Além disso, com o trabalho que vem realizando, 51.313 empregos diretos foram mantidos e gerados pelo acesso ao crédito do FUNGETUR que teve aumento em 2020 comparado a 2019 de mais de 1000% em novas contratações.


Para o Ceará, Lucas Fiúza vem conseguido tocar adiante as concessões dos parques nacionais de Jericoacoara  e Ubajara, financiando os estudos em parceria com o Ministério do Meio Ambiente. “Também qualificamos no âmbito do programa REVIVE, o palacete carvalho mota em Fortaleza, antigo museu da seca que é de domínio do DNOCS, que passará de um passivo para um ativo da União”, ressaltou. 


Mesmo com a mudança de ministro de Turismo, Lucas segue mantido no cargo, assim como toda a equipe da secretaria e todas as pautas seguem normalmente. Essa é uma importante demonstração de confiança e competência do secretário frente a interferência de interesses políticos. Lucas é um dos poucos cearenses no alto escalão do governo federal e, pelo visto, é um nome que merece atenção no cenário político do Ceará.

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