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STF invalida regra da reforma da Lei de Improbidade que reduzia prazo de prescrição Decisão ocorreu na conclusão do julgamento da matéria; segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, regra comprometeria efetividade do sistema constitucional de combate à improbidade

  Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...

Sul-Americana: Ceará empata com Bolívar na altitude de La Paz

 De olho na final da Copa do Nordeste, no próximo sábado (8) contra o Bahia, o Ceará poupou os titulares contra o Bolívar (Bolívia) em jogo da 3ª rodada do Grupo C da Copa Sul-Americana. Mesmo assim, os comandados do técnico Guto Ferreira suportaram a pressão dos donos da casa e a altitude de 3.640 metros de La Paz. Com o empate sem gols nesta quarta (5), no estádio Hernando Siles, o Vozão divide a liderança da chave, com 5 pontos, com os próprios bolivianos.

A primeira boa oportunidade de gol foi do Ceará aos 10 minutos com Jorginho. O meia ficou frente a frente com Cordano, mas chutou em cima do goleiro. Aos 36, Sadiku cabeceou na trave dos brasileiros. Em outra cabeçada, aos 42, João Ricardo evita o gol de Menachu.

A etapa final foi marcada pela falta sofrida por Rick dentro da área. O juiz uruguaio Daniel Fedorczuk assinalou o pênalti, mas Jael cobrou pra fora aos 15, por cima da meta do Bolívar. Nos cinco minutos de acréscimos, Cleber ainda acertaria a trave, mas o placar insistiu em não se mover.

O Vozão já tem jogo amanhã contra o Crato pelo Campeonato Cearense. Entretanto, o foco do Alvinegro é a decisão de sábado, às 16h, contra o Bahia, na Arena Castelão. O Vozão venceu o primeiro duelo por 1 a 0 e pode empatar para conquistar seu terceiro título, o segundo consecutivo, da Copa do Nordeste.

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