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Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), assinou o termo de cooperação técnica que beneficia o Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção. A assinatura do termo nº 35/2025 foi celebrada, além da Prefeitura, entre o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE/CE). A solenidade foi realizada na última segunda-feira (19/01). O referido termo tem como objetivo formalizar e fortalecer a cooperação interinstitucional no âmbito do Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção, promovendo a atuação integrada dos órgãos envolvidos. A iniciativa busca assegurar um atendimento humanizado, seguro e qualificado às gestantes e genitoras que manifestem, de forma consciente e voluntária, o desejo de realizar a entrega para adoção, em estrita observância à legislação vigente, ao ECA e às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A assinatura do instrumento representa um avanço significativo na consolidação da rede de garantia de direitos, reforçando o compromisso das instituições com a Proteção Integral da Criança e do Adolescente bem como com o respeito à dignidade, ao sigilo e à autonomia das mulheres atendidas pelo programa.

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Tio suspeito de cometer estupro de vulnerável contra sobrinha é preso em Sobral

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 Um trabalho investigativo conduzido pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) resultou na prisão de um homem de 24 anos. Ele é suspeito de cometer estupro de vulnerável contra a sobrinha de cinco anos. A captura ocorreu nessa sexta-feira (21), em Sobral – Área Integrada de Segurança 14 (AIS 14) do Estado.

A prisão ocorreu logo após um mandado de prisão preventiva, solicitado pela Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Sobral, ser cumprido pelos policiais civis nessa sexta-feira (21). O homem foi localizado em uma casa na zona rural do município.

Após ser preso, o suspeito negou os fatos, mas foi encaminhado para a unidade policial, onde o mandado em desfavor dele foi cumprido. De acordo com as investigações, o crime teria ocorrido em janeiro deste ano, em uma residência de parentes da vítima.

Denúncias

A Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) ressalta a importância da denúncia para solucionar abusos no âmbito da violência doméstica. As denúncias podem ser repassadas para a sede da DDM, em Sobral, pelo telefone (88) 3677.4282. A unidade especializada fica na Avenida Lúcio Saboia, 358 – Centro de Sobral.

*A PCCE não divulgará o nome do suspeito visando preservar a identidade da vítima.

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