Ação movida pelo MPT-CE garante posse de guardas portuários e proíbe terceirização na Companhia Docas do Ceará Decisão da Vara do Trabalho de Fortaleza encerra disputa judicial iniciada em 2018 Nesta segunda-feira (4), dez candidatos aprovados no concurso público da Companhia Docas do Ceará (CDC) foram empossados no cargo de guarda portuário após decisão favorável proferida pela 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza, em ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE). Além da determinação da posse dos aprovados, a sentença proíbe que a CDC mantenha terceirizados em qualquer atividade prevista no regulamento interno da guarda portuária, incluindo controle de acesso e vigilância de portarias. Em caso de descumprimento, a multa mensal fixada é de R$50.000,00, limitada a R$100.000,00. De acordo com o procurador do Trabalho Antonio Lima, "a posse dos candidatos remanescentes do concurso da Companhia Docas do Ceará encerra uma longa batalha judicial in...
Um trabalho investigativo conduzido pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) resultou na prisão de um homem de 24 anos. Ele é suspeito de cometer estupro de vulnerável contra a sobrinha de cinco anos. A captura ocorreu nessa sexta-feira (21), em Sobral – Área Integrada de Segurança 14 (AIS 14) do Estado.
A prisão ocorreu logo após um mandado de prisão preventiva, solicitado pela Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Sobral, ser cumprido pelos policiais civis nessa sexta-feira (21). O homem foi localizado em uma casa na zona rural do município.
Após ser preso, o suspeito negou os fatos, mas foi encaminhado para a unidade policial, onde o mandado em desfavor dele foi cumprido. De acordo com as investigações, o crime teria ocorrido em janeiro deste ano, em uma residência de parentes da vítima.
Denúncias
A Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) ressalta a importância da denúncia para solucionar abusos no âmbito da violência doméstica. As denúncias podem ser repassadas para a sede da DDM, em Sobral, pelo telefone (88) 3677.4282. A unidade especializada fica na Avenida Lúcio Saboia, 358 – Centro de Sobral.
*A PCCE não divulgará o nome do suspeito visando preservar a identidade da vítima.
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