Pular para o conteúdo principal

Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição

  Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal  Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição  05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 .  A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição.  A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...

* Trabalhadores da Ebserh: enquanto salvamos vidas, o governo tira nossos direitos*


A chamada intitula o ato realizado pelos empregados públicos dos hospitais da Universidade Federal do Ceará


                Nesta segunda-feira, 17 de maio, às 7 horas, as empregadas e os empregados públicos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) que trabalham no Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC) e na Maternidade Escola Assis Chateaubriand (MEAC), ambos ligados à Universidade Federal do Ceará, realizarão um ato público para pedir respeito e valorização, defender o direito à insalubridade e contra a reforma administrativa. O ato será realizado em frente as Ilhas do complexo Hospitalar da UFC.


                Há mais de um ano tentando negociar o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2020/2021, os trabalhadores dos hospitais universitários federais seguem prejudicados diante das negativas da direção da Ebserh, que até agora só apresentou propostas de retirada de direitos. Enquanto isso, os profissionais da saúde seguem atuando em meio a pandemia da Covid-19, lidando com a falta de materiais e jornadas extenuantes.


Golpe por todos os lados


                O ato também denunciará o desmonte do serviço público com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, sobre a reforma administrativa que está tramitando no Congresso Nacional. Nesta segunda (17), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados votará a admissibilidade da matéria que deverá destruir o Sistema Único de Saúde (SUS), acabar com os concursos e promover o apadrinhamento de cargos nos órgãos públicos das três esferas (municipal, estadual e federal), entre outros absurdos.


                A mobilização dos trabalhadores da Ebserh também está acontecendo na PB, RN, PI, PR, RJ, AM, MG, BA, GO, SC, TO, ES, RS, MA, SE, MS. São iniciativas para chamar a atenção e evitar uma greve. No Ceará, a Ebserh conta com 2.000 empregadas e empregados públicos divididos em atividades administrativas e de assistência à saúde. O ato será realizado pelos empregados públicos da Ebserh e pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público no Estado do Ceará (Sintsef/CE) e, segundo a organização, respeitará as regras de distanciamento social e higiene para evitar a disseminação da Covid -19.


 


Principais pautas do Ato


- Respeito e valorização dos profissionais de saúde;


- Não ao congelamento/redução dos salários e benefícios;


- Contra a redução da Insalubridade;


- Contra a reforma Administrativa.


 


Serviço


Ato – Trabalhadores da Ebserh: enquanto salvamos vidas, o governo tira nossos direitos


Dia: 01/05/2021 às 7 horas


Local: Em frente às Ilhas/UFC |Rua Coronel Nunes de Melo, s/n - Rodolfo Teófilo



Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Endereços dos cines pornôs gays no Centro de Fortaleza

 ENDEREÇO DOS CINES DE FORTALEZA (CE) ☆CINE ARENA RUA MAJOR FACUNDO 1181 ☆CINE AUTORAMA RUA MAJOR FACUNDO 1193 ☆CINE MAJESTICK RUA MAJOR FACUNDO 866 ☆CINE SECRET RUA METON DE ALENCAR 607 ☆CINE SEDUÇÃO  RUA FLORIANO PEIXOTO 1307 ☆CINE IRIS  RUA FLORIANO PEIXOTO 1206 CONTINUAÇÃO ☆CINE ENCONTRO RUA BARÃO DO RIO BRANCO 1697 ☆CINE HOUSE RUA MENTON DE ALENCAR 363 ☆CINE LOVE STAR RUA MAJOR FACUNDO 1322 ☆CINE VIP CLUBE RUA 24 DE MAIO 825 ☆CINE ECLIPSE RUA ASSUNÇÃO 387 ☆CINE ERÓTICO RUA ASSUNÇÃO 344 ☆CINE EROS RUA ASSUNÇÃO 340

Nota de pesar

  A PRT-7 manifesta o mais profundo pesar pela morte dos servidores aposentados José Maciel da Silva e José Siqueira de Amorim. José Maciel da Silva faleceu em 22 de janeiro. Sua última lotação foi no Setor de Arquivo desta Procuradoria Regional do Trabalho. O servidor José Siqueira Amorim faleceu em 28 de fevereiro e encerrou a carreira na Secretaria da Coordenadoria de 2º Grau. Ao tempo em que se solidariza com os familiares e amigos, a PRT-7 reconhece a valorosa contribuição de ambos enquanto atuaram nesta instituição.

Revalida hoje

  Termina hoje (14) o prazo para a apresentação de recursos visando nova análise do diploma que foi apresentado para o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida 2022/2). O resultado – da primeira etapa da segunda edição de 2022 – foi divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no dia 8 de julho, data em que teve início o período para a apresentação de recursos, que deve ser feito por meio do  Sistema Revalida . “No caso de reprovação da documentação apresentada, o participante poderá inserir novo arquivo para análise. O único documento aceito, conforme previsto em edital, é o diploma médico original expedido por instituição de educação superior estrangeira reconhecida no país de origem pelo Ministério da Educação ou órgão equivalente, autenticado pela autoridade consular brasileira ou pelo processo da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legali...