A vítima foi resgatada e transportada para uma unidade médica em Fortaleza A agilidade dos profissionais de segurança, juntamente com a rapidez na locomoção do helicóptero resultou no resgate de uma vítima de um acidente de moto em uma área de difícil acesso em Trairi, que pertence à Área Integrada de Segurança Pública (AIS 23) do Ceará. A ação realizada por profissionais da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE) ocorreu na tarde desse domingo (24). Após sofrer um acidente com a moto que pilotava na faixa de areia no município de Trairi, no litoral oeste do Ceará, um homem sofreu uma torção em uma das pernas. A vítima acionou a Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da SSPDS, que repassou a ocorrência para a Ciopaer devido o homem estar em uma área de difícil acesso para veículos automotores. Voar para proteger e salvar De imediato, os profissionais da coordenadoria especializ...
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), presidido pelo desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, em sessão virtual, realizada nesta sexta-feira, 14/5, aprovou a Resolução nº 810/2021 (arquivo pdf), que estabelece o dia 1º de agosto de 2021 para realização da eleição suplementar para os cargos de prefeito(a) e vice do município de Martinópole (9.483 eleitores[as]) e disciplina os atos para a realização do pleito. As prestações de contas das campanhas eleitorais da suplementar estão disciplinadas na Resolução nº 811/2021 (arquivo pdf), que também foi aprovada pelos juízes da Corte do TRE.
As normas foram apresentadas pelo relator do processo no TRE-CE, desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, e, por unanimidade, restaram acatadas pelos(as) membros(as) do Pleno.
Histórico
Na sessão de julgamentos do dia 23/2, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu manter o indeferimento do registro de candidatura de James Martins Pereira Barros ao cargo de prefeito de Martinópole nas Eleições de 2020. Na decisão, os ministros entenderam que o prefeito eleito estava inelegível para concorrer ao pleito por ter sido demitido por abandono do cargo de professor da rede municipal de ensino, conforme art. 1º, I, o, da LC nº 64/90.
Por unanimidade, o Plenário acompanhou o voto do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que acolheu os recursos especiais apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação "Martinópole Cada Vez Melhor" contra a candidatura de James Martins. Em seu voto, o ministro relator destacou que, para que ocorra a inelegibilidade apontada, são indispensáveis que se cumpram os seguintes requisitos: demissão de servidor público por meio de processo administrativo ou judicial e inexistência de ato do Poder Judiciário que tenha suspendido ou anulado a decisão.
Por consequência, o Tribunal Superior Eleitoral anulou o pleito para prefeito(a) e vice-prefeito(a) em Martinópole e ordenou a realização de novas eleições majoritárias na cidade. Para mais detalhes sobre o recurso (RESP nº 0600087-54.2020.6.06.0025), acesse o link da consulta pública do PJe.
Nesta sexta-feira, 14/5, o desembargador Haroldo Máximo levou para votação a Instrução n° 0600026-40.2021.6.06.0000, com a inclusão da emenda defendida pelo relator desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto. As Resoluções, com as devidas alterações, foram aprovadas, por unanimidade, pelos(as) membros(as) da Corte do TRE-CE.
Com informações da Secretaria Judiciária do TRE-CE
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