O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (10), por unanimidade, o projeto que cria um novo marco legal para o enfrentamento ao crime organizado no país. O texto reformula a proposta aprovada pela Câmara, em novembro. A versão do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ao PL 5.582/2025, do Poder Executivo, retorna para análise dos deputados. Conhecido como PL Antifacção, o texto, que passou também nessa quarta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aumenta as penas para integrantes de grupos criminosos: líderes podem receber condenações de até 60 anos, com previsão de aumento de penas em casos específicos para até 120 anos, segundo o relator. O projeto também torna mais rígidas as regras de progressão de regime e determina que chefes de facções e milícias privadas cumpram pena obrigatoriamente em presídios federais de segurança máxima. Alessandro explicou que seu parecer buscou aprimorar o modelo de combate a facções e milícias que exercem cont...
*Vereador Cônsul do Povo defende a inclusão da imprensa como prioridade na quarta fase de vacinação contra a Covid-19*
*Vereador Cônsul do Povo defende a inclusão da imprensa como prioridade na quarta fase de vacinação contra a Covid-19*
Na tarde desta segunda-feira, dia 31, o vereador Cônsul do Povo, Erivaldo Xavier, deu entrada em um Projeto de Indicação 804/2021, que estabelece a inclusão de jornalistas e profissionais de imprensa como grupo prioritário na quarta fase para a vacinação contra a Covid-19, em Fortaleza.
Entendendo que a informação verídica e de qualidade é ferramenta essencial no enfrentamento da pandemia, o vereador Erivaldo Xavier, Cônsul do Povo, defende que os profissionais que atuam na linha de frente do jornalismo, na apuração de fatos sobre o cenário da pandemia, sejam vacinados com brevidade.
De acordo com um levantamento elaborado pelo Departamento de Saúde da Federação Nacional dos Jornalistas – Fenaj, com base em notícias e de acompanhamento dos Sindicatos da categoria no país, o Brasil é o país com o maior número de jornalistas mortos por Covid-19, registrando 169 vítimas entre abril de 2020 e março de 2021. Segundo os dados da Fenaj, somente nos três primeiros meses deste ano foram registradas 86 jornalistas vítimas fatais da Covid-19, um número 8,9% superior ao número de mortes de profissionais da imprensa em 2020.
“Assim como os profissionais da saúde, os de segurança pública e demais serviços essenciais, os jornalistas também estão expostos aos perigos de contrair o vírus, lidando diariamente com os fatos relacionados à pandemia na cobertura de notícias para a informação da sociedade”, justifica o Cônsul do Povo.
Link para a matéria legislativa: https://sapl.fortaleza.ce.leg.br/materia/65006
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