O Governo do Ceará e o Governo Federal anunciaram, neste sábado (18), novos investimentos para o Hospital Municipal de Brejo Santo. Os recursos possibilitarão o aumento do número de cirurgias realizadas e a implantação do tratamento contra o câncer no município. Na ocasião, também foi realizado o Dia D de Vacinação em Brejo Santo. A solenidade contou com a presença do governador Elmano de Freitas; da secretaria da Saúde, Tânia Mara Coelho; do secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Sales, e outras autoridades. O chefe do Executivo Estadual, Elmano de Freitas — que recebeu o título de cidadão brejo-santanense neste sábado (18) — ressaltou a importância da ação para o fortalecimento da regionalização da saúde pública no Ceará. “Estou muito feliz de estarmos aqui, junto ao Governo Federal, para dobrar os recursos de apoio ao Hospital Geral de Brejo Santo. Isso vai permitir que o município realize quatro mil cirurgias por ano, beneficiando o povo br...
A Câmara Recursal (CRE) da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) fará apresentação e votação de 21 pareceres técnicos recursais, na 33ª Sessão Ordinária da CRE, realizada dia 30 de junho, 10h, via videoconferência. O evento é aberto ao publico em geral, com convite estendido aos interessados.
À Câmara Recursal compete o julgamento, em segunda e última instância, dos recursos administrativos interpostos em face das decisões proferidas em primeira instância, referentes aos autos de infração ambiental lavrados pela Semace. O colegiado é composto pelo Superintendente e pelos diretores das áreas fins da Semace (DICOP, DIFLO, DICRA e DISOB) e pelo Procurador Jurídico. O Diretor de Fiscalização participa, mas tem somente direito à voz.
Ressalta-se que, da decisão da Câmara Recursal não caberá recurso administrativo conforme preleciona o Art. 105 da IN/Semace nº 03/2017.
Veja a pauta completa da reunião aqui. Demais informações, poderão ser obtidas junto a Secretaria da Câmara Recursal, pelo telefone (85) 3254.7322.
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