O município de Ararendá registrou o maior volume de chuva do Ceará nas últimas 24 horas, com 52 milímetros acumulados no posto Lagoa de Santo Antônio, conforme dados divulgados pela Funceme nesta sexta-feira (21). Foto: Reprodução/Funceme De acordo com o levantamento, apenas um posto superou a marca dos 50 mm no período analisado. Outros dois registros ultrapassaram os 40 mm: 45 mm em Granja (Pessoa Anta) e 34 mm em Nova Russas (Açude Farias de Sousa).
A Câmara Recursal (CRE) da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) fará apresentação e votação de 21 pareceres técnicos recursais, na 33ª Sessão Ordinária da CRE, realizada dia 30 de junho, 10h, via videoconferência. O evento é aberto ao publico em geral, com convite estendido aos interessados.
À Câmara Recursal compete o julgamento, em segunda e última instância, dos recursos administrativos interpostos em face das decisões proferidas em primeira instância, referentes aos autos de infração ambiental lavrados pela Semace. O colegiado é composto pelo Superintendente e pelos diretores das áreas fins da Semace (DICOP, DIFLO, DICRA e DISOB) e pelo Procurador Jurídico. O Diretor de Fiscalização participa, mas tem somente direito à voz.
Ressalta-se que, da decisão da Câmara Recursal não caberá recurso administrativo conforme preleciona o Art. 105 da IN/Semace nº 03/2017.
Veja a pauta completa da reunião aqui. Demais informações, poderão ser obtidas junto a Secretaria da Câmara Recursal, pelo telefone (85) 3254.7322.
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