A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
Acesse a lista dos agendados para a segunda dose de AstraZeneca contra a Covid-19 de quinta e sexta-feira (10/06 e 11/06)
Secretaria Municipal da Saúde (SMS) divulga a lista dos agendados para receber a segunda dose de AstraZeneca contra a Covid-19 desta quinta e sexta-feira (10/06 e 11/06). A relação está disponível no site https://coronavirus.fortaleza.ce.gov.br.
A vacinação dos agendados para receber a segunda dose da Astrazeneca ocorrerá na modalidade sala de acolhimento do North Shopping Jóquei - Piso L3.
Campanha de vacinação
Fortaleza iniciou, no último domingo (06/06), a vacinação da população fortalezense em geral, de forma escalonada por idade. A aplicação do imunobiológico neste grupo ocorre por agendamento, em ordem decrescente de idade, iniciando com os de 59 anos e avançando até os que possuem 18 anos.
A Prefeitura continua organizando a vacinação por agendamento, a partir daqueles que já realizaram o cadastro na plataforma Saúde Digital (https://vacinacaocovid.saude.ce.gov.br), da Secretaria de Saúde do Estado (Sesa).
Passo a passo para cadastro no Saúde Digital:
1) Acesse o site https://vacinacaocovid.saude.ce.gov.br
2) Selecione a opção "Ainda não tenho cadastro"
3) Identifique-se preenchendo corretamente seus dados
4) Nesta etapa do cadastro, deve ser informado se a pessoa está acamada.
5) Confirme seus dados e crie uma senha de acesso ao cadastro
6) Finalize o cadastro e aguarde seu agendamento. Acompanha no site https://coronavirus.fortaleza.ce.gov.br as listas dos agendados, que são divulgadas diariamente. Você também receberá orientações sobre data, horário e local, por e-mail e WhatsApp, próximo ao seu dia do atendimento.
Serviço
Cadastro pelo sistema Saúde Digital
https://vacinacaocovid.saude.ce.gov.br/
Relação diária dos agendados
https://coronavirus.fortaleza.ce.gov.br
Telefone 0800 275 1475 - para pessoas que realizaram o preenchimento dos seus dados no sistema Saúde Digital e que não receberam confirmação do cadastro por e-mail poderem consultar a efetivação do cadastro.
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