Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...
Notícia que traz esperança para os cearenses: a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a importação excepcional e o uso controlado da vacina Sputnik V pelos estados brasileiros, dentre estes o Ceará. A decisão tomada na noite desta sexta-feira (4), durante a 9ª Reunião Extraordinária Pública de 2021 do órgão federal, permite ao Estado dar um importante passo para vencer a luta contra a pandemia da Covid-19. O Governo do Ceará se planejou e, em março deste ano, antecipou a negociação de mais de 5,5 milhões de doses do imunizante com o Fundo Soberano Russo.
Nas redes sociais, o governador Camilo Santana comemorou a decisão da Anvisa e a classificou como um “avanço para que tenhamos mais vacinas”. O chefe do Executivo estadual destacou que a Sputnik é aplicada em 66 países e eficácia de 91%.
A aprovação da Anvisa é para a importação emergencial e uso controlado da vacina russa Sputnik V. Dessa forma, as doses chegarão ao Ceará para aplicação observada em adultos saudáveis e acompanhamento ativo de eventos adversos. O Governo aguarda confirmação oficial por parte da Anvisa de detalhes da operação. Após esta etapa, a efetivação da importação também depende do protocolo legal do Ministério da Saúde, que pode optar por liberar o total das mais de 5,5 milhões de doses para uso no Ceará ou comprar as doses do Estado e distribuir nacionalmente.
Condicionantes
O termo de importação excepcional havia sido negado em 26 de abril pela Anvisa. Após novas documentações apresentadas pelo Instituto Gamaleya (fabricante) e considerando o cenário de poucas doses de imunizantes disponíveis, a permanência de cenário grave da pandemia de Covid-19 no País, com possibilidade de uma terceira onda, a Agência decidiu que os benefícios podem superar os riscos com a liberação da Sputinik.
Uma série de condicionantes e responsabilidades na distribuição, armazenamento, manuseio e aplicação das doses deve ser atribuída aos importadores (estados). Num primeiro momento, fica autorizada a importação de doses suficientes para uso em somente 1% da população. Na mesma reunião, também foi autorizada a importação da vacina Covaxin (da Índia).
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