Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...
|
Em mais uma live do programa AproxiME dos Correios, nesta quinta-feira (24), os empreendedores poderão conhecer mais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no comércio eletrônico. Na apresentação, o advogado especialista em Direito Digital, José Milagre, falará sobre a importância das lojas virtuais se adequarem à lei, nesse momento em que as vendas online ganham cada vez mais espaço e as informações dos usuários devem ser preservadas.
A LGPD estabelece regras e protege os direitos dos titulares de dados pessoais, impondo deveres a quem os coleta, armazena, trata e compartilha, criando ainda mais responsabilidade na hora de gerir essas informações, sendo passível de penalizações. Para o e-commerce, é imprescindível essa manutenção e visão da lei, já que todos os dados dos clientes são arquivados em sistemas, por isso, conhecer mais sobre esse tema é essencial.
Vendedores virtuais de todo país podem acompanhar as lives promovidas pelo programa AproxiME Correios. Os eventos gratuitos proporcionam conteúdos atuais e relevantes sobre as tendências de aceleração do consumo digital, com destaque para o comércio eletrônico. As transmissões ao vivo ocorrem quinzenalmente, às quintas-feiras, a partir das 11h, e estão disponíveis no canal oficial dos Correios no YouTube.
Serviço |
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.