Após ação do MP do Ceará, Justiça convoca consumidores enganados por consórcio “Compra Premiada” para requererem indenização 11 de agosto de 2026 3 min de leitura Após ação do MP do Ceará, a Justiça determinou a publicação de edital para convocar consumidores prejudicados por um esquema de pirâmide financeira operado pela Eletromil Comércio de Utilidades do Lar Ltda. e pela Eletrofácil Comércio de Eletrodomésticos Ltda, que tinham sede em Sobral, mas atuavam em várias cidades do estado. A medida, determinada pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca, busca dar ampla divulgação à condenação definitiva das empresas e informar os consumidores sobre a possibilidade de solicitar o recebimento das indenizações reconhecidas na sentença. A decisão é resultado de Ação Civil Pública ajuizada pelo MP do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Sobral, após investigação sobre o consórcio “Compra Premiada”. Segundo as apurações, consumidores eram atraídos pela promessa de rece...
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Em mais uma live do programa AproxiME dos Correios, nesta quinta-feira (24), os empreendedores poderão conhecer mais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no comércio eletrônico. Na apresentação, o advogado especialista em Direito Digital, José Milagre, falará sobre a importância das lojas virtuais se adequarem à lei, nesse momento em que as vendas online ganham cada vez mais espaço e as informações dos usuários devem ser preservadas.
A LGPD estabelece regras e protege os direitos dos titulares de dados pessoais, impondo deveres a quem os coleta, armazena, trata e compartilha, criando ainda mais responsabilidade na hora de gerir essas informações, sendo passível de penalizações. Para o e-commerce, é imprescindível essa manutenção e visão da lei, já que todos os dados dos clientes são arquivados em sistemas, por isso, conhecer mais sobre esse tema é essencial.
Vendedores virtuais de todo país podem acompanhar as lives promovidas pelo programa AproxiME Correios. Os eventos gratuitos proporcionam conteúdos atuais e relevantes sobre as tendências de aceleração do consumo digital, com destaque para o comércio eletrônico. As transmissões ao vivo ocorrem quinzenalmente, às quintas-feiras, a partir das 11h, e estão disponíveis no canal oficial dos Correios no YouTube.
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