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STF suspende determinação de retorno de criança ao Reino Unido em caso com indícios de violência doméstica Ministra Cármen Lúcia levou em conta decisão do STF que impede aplicação imediata da Convenção da Haia em situações de risco à integridade da mãe e dos filhos

  Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...

CAIXA OFERECE NOVO SERVICO DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO AOS CLIENTES BENEFICIÁRIOS DO INSS


 

Aposentados e pensionistas que recebem na CAIXA podem, entre outras opções, consultar informações sobre o benefício, portabilidade e prova de vida

 

A CAIXA disponibilizou novos serviços na Central de Atendimento CAIXA ao cidadão para cerca de 6,1 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que recebem o benefício pelo banco. O serviço pode ser acessado pelo 0800 726 0207, opção 7.

 

O canal de atendimento é uma alternativa que traz comodidade e segurança aos beneficiários do INSS, que não precisam se deslocar até uma agência da CAIXA para obter informações e realizar o acompanhamento de suas solicitações.

 

Consultas

Para consultas pelo atendimento telefônico, o beneficiário deverá ter em mãos o número do seu benefício ou CPF e a data de nascimento.

 

A Central de Atendimento disponibiliza as seguintes opções:

 

               Situação do Benefício – identificação da situação da última parcela do seu benefício se: disponível, paga, bloqueada, parcela não sacada, devolvida ao INSS ou não localizada;

               Prova de vida – identificação da data da última prova de vida realizada e vigência;

               Portabilidade – orientações sobre os procedimentos para solicitação de portabilidade do benefício e consulta sobre a situação atual da portabilidade já solicitada.

 

Prova de Vida

A prova de vida é uma exigência do INSS e deve ser feita anualmente por quem recebe benefício, independente da instituição financeira escolhida para o pagamento. Na CAIXA, o procedimento pode ser realizado em qualquer agência ou na rede de autoatendimento (caixas eletrônicos), nesse último caso, quando o beneficiário tenha identificação biométrica cadastrada. A ausência da prova de vida implica no bloqueio do benefício pelo INSS até a sua regularização. 

 

Mais informações sobre os serviços que a CAIXA disponibiliza aos beneficiários do INSS estão disponíveis no link: https://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/inss/Paginas/default.aspx

 

Serviço:

Central de Atendimento CAIXA ao Cidadão

Telefone: 0800 726 02 07, opção 7

Horário de funcionamento: 24h

Público-alvo: aposentados e pensionistas que recebem ou desejam receber seu benefício INSS pela CAIXA

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