Nessa quinta-feira (30/10), o Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Pentecoste, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Pentecoste, o Sistema Integrado de Saneamento Rural (organização não-governamental) e a proprietária do sítio Salgado, Maria Mercês Melgaço de Sousa, para garantir a recuperação da barragem localizada no mesmo sítio. A medida busca atender à Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei nº 12.334/2010) e proteger cerca de 60 famílias da comunidade local, diante de problemas estruturais identificados e da proximidade do período chuvoso. As obras estão previstas para ocorrer entre os dias 8 e 12 de dezembro deste ano, com responsabilidades divididas entre os envolvidos. A Prefeitura de Pentecoste fornecerá os equipamentos necessários e o apoio logístico. A ong contribuirá com bomba d’água, tubulações e cabos elétricos, e mobilizará voluntários da comunidade para auxiliar nos trabalhos. A proprietária do te...
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármem Lúcia aceitou hoje (2) pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para abertura de inquérito envolvendo o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. 
O pedido da PGR foi assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, que apontou a suspeita de prática dos crimes de advocacia administrativa, dificultar fiscalização ambiental e impedir ou embaraçar a investigação de infração penal que envolva organização criminosa.
Há duas semanas, Salles também foi alvo da Operação Akuanduba, da Polícia Federal (PF), que foi autorizada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Essa operação investiga um suposto esquema de facilitação para exportação de madeira ilegal.
Procurada pela reportagem, a assessoria do ministro declarou que “o inquérito demonstrará que não há, nem nunca houve, crime nenhum”.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.