O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) registrou, em balanço parcial, chuva em cerca de 70 municípios no intervalo entre as 7h de quinta (17) e as 7h desta sexta-feira (18).
Os maiores acumulados informados até esta manhã foram os seguintes:
-Paracuru (Posto: JARDIM DO MEIO) : 84mm
-Paraipaba (Posto: PARAIPABA) : 62.2mm
-Fortaleza (Posto: PICI) : 61.4mm
-Aracoiaba (Posto: ARACOIABA) : 47.9mm
-São Gonçalo Do Amarante (Posto: SIUPÉ) : 44.2mm
Os dados são preliminares. Para acompanhar a atualização, basta acessar funceme.br/app-calendario.
O cenário se dá pela atuação de áreas de instabilidade que se formaram próximo à costa norte do Ceará e estão colaborando para precipitações.
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