Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) registrou, em balanço parcial, chuva em cerca de 70 municípios no intervalo entre as 7h de quinta (17) e as 7h desta sexta-feira (18).
Os maiores acumulados informados até esta manhã foram os seguintes:
-Paracuru (Posto: JARDIM DO MEIO) : 84mm
-Paraipaba (Posto: PARAIPABA) : 62.2mm
-Fortaleza (Posto: PICI) : 61.4mm
-Aracoiaba (Posto: ARACOIABA) : 47.9mm
-São Gonçalo Do Amarante (Posto: SIUPÉ) : 44.2mm
Os dados são preliminares. Para acompanhar a atualização, basta acessar funceme.br/app-calendario.
O cenário se dá pela atuação de áreas de instabilidade que se formaram próximo à costa norte do Ceará e estão colaborando para precipitações.
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