Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o credor não precisa apresentar fiança bancária para levantar valor, mesmo quando elevado, no cumprimento definitivo de sentença . Com esse entendimento, o colegiado permitiu a liberação imediata da quantia executada, equivalente a quase R$ 3 milhões em valores de 2016. O caso teve origem em ação revisional de contrato de cédula de crédito rural ajuizada por um cliente contra o Banco do Brasil. Na fase do cumprimento definitivo de sentença , o juízo considerou a existência de ação rescisória ajuizada pelo banco e, com base no poder geral de cautela, condicionou o levantamento do valor pelo exequente à apresentação de fiança bancária. O Tribunal Regional Federal da 5º Região (TRF5), entretanto, dispensou o credor da exigência por entender que ela só se aplica ao cumprimento provisório de sentença , como estabelece o artigo 520, IV, do Código de Processo Civil (CP...
O Ceará deverá permanecer com condições de tempo estáveis neste início de semana, ou seja, com predomínio de céu variando entre claro e parcialmente nublado até a próxima quarta-feira (9), porém com chances de chuvas pontuais em determinadas áreas do Estado.
Para esta segunda-feira (7), a tendência é que o Litoral Norte apresente precipitações pontuais, sem expressividade entre tarde e noite. Nas demais macrorregiões, apenas céu com poucas nuvens.
Já para esta terça (8), a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) aponta possibilidade de chuva na faixa litorânea e no Maciço de Baturité, concentrada no período entre a madrugada e manhã. Neste intervalo há chance de acumulado um pouco mais forte.
Por fim, para a próxima quarta, a Funceme prevê chuva restrita à faixa litorânea no começo dia.
O cenário previsto tem relação com a presença de áreas de instabilidade que se encontram no oceano Atlântico e que tendem a se aproximar do litoral do Ceará.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.