Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...
A Companhia de Gás do Ceará (Cegás) resolveu prorrogar, de 90 dias para 180 dias, o prazo do Termo de Adesão ao programa que disponibiliza crédito de R$ 1.500 para os primeiros 166 proprietários de veículos que se cadastrarem para a instalação do Kit GNV de 5ª geração ou superior, utilizando cilindros novos com certificado do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).
O Programa GNV é dirigido para todos os proprietários de veículos automotores, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, que possuam veículos emplacados no Ceará e que realizem a instalação do Kit durante o período de vigência do incentivo. O bônus não será cumulativo com outros programas vigentes lançados pela Cegás. O regulamento e o Termo de Adesão estão disponíveis no site da companhia.
Diante da economia entre 35% e 50% por km rodado proporcionada pelo uso do GNV nos automóveis em substituição aos combustíveis líquidos, a medida visa fomentar as atividades produtivas do Estado neste momento de pandemia, já que também várias empresas podem utilizar o combustível em suas frotas automotivas, assim como diversos taxistas e motoristas de aplicativos de transporte.
O GNV permanece como a opção mais econômica em relação à gasolina e ao álcool, mesmo com a variação nos preços de todos os combustíveis. E ainda é a alternativa mais sustentável: no Ceará, aproximadamente 15% do gás natural distribuído pela Cegás é renovável, proveniente do aterro de lixo da Região Metropolitana de Fortaleza.
O programa terá abrangência para todos os municípios do Ceará. As inscrições serão realizadas por meio do envio do Termo de Adesão (e seus anexos e eventuais retificações) para o e-mail callcenter@cegas.com.br. O envio também pode ser feito via Correios para o endereço da CEGÁS (Av. Washington Soares, 6475 – José de Alencar, Fortaleza-CE, CEP: 60830-005).
A confirmação do cadastro, após o envio do Termo de Adesão preenchido e assinado, ocorrerá por e-mail da Cegás para o inscrito. Após a confirmação, e mediante agendamento prévio pelo mesmo endereço de e-mail ou por meio do número 0800 280 0069, o beneficiário deverá comparecer à sede da Cegás para a verificação de todos os documentos exigidos no regulamento.
Poderá ser criada uma lista de espera para aqueles participantes que quiserem receber o benefício, no caso da desistência de outro participante ou do não cumprimento de alguma determinação do regulamento, após terem sido realizados os primeiros 166 (cento e sessenta e seis) cadastros válidos.
Serviço
Programa GNV
Regulamento e termo de adesão: www.cegas.com.br/programagnv
Oficinas instaladoras/convertedoras homologadas pelo INMETRO: http://www.inmetro.gov.br/inovacao/oficinas/listagem.asp
Mais informações: callcenter@cegas.com.br ou pelo telefone 0800 280 0069, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h.
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