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STF invalida regra da reforma da Lei de Improbidade que reduzia prazo de prescrição Decisão ocorreu na conclusão do julgamento da matéria; segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, regra comprometeria efetividade do sistema constitucional de combate à improbidade

  Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...

Com gol no último lance, Ceará bate Atlético-MG em Fortaleza

 Ceará superou o Atlético-MG por 2 a 1, pela 6ª rodada do Campeonato Brasileiro na noite desta quinta-feira (24) no estádio do Castelão. Os gols dos donos da casa foram marcados em lances nos quais o goleiro Everson falhou. Primeiro, aos três minutos do confronto com o atacante Lima e depois, no último lance, com o zagueiro Gabriel Lacerda.

O Galo ainda deixou o seu aos 26 minutos do segundo tempo, em gol de cabeça de Gabriel após cobrança de escanteio. O triunfo deixou o Vozão com oito pontos na 11ª posição. Já o Atlético-MG chegou aos 10 pontos, agora na 6ª posição.

Além dos gols, a partida não teve maiores oportunidades. Na primeira etapa, os cearenses tiveram um pequeno predomínio, com Mendonza, Lima e Saulo Mineiro criando oportunidades. Na etapa final o técnico Cuca promoveu algumas mudanças na equipe mineira, que reagiu, mas pecou demais nos passes.

O próximo compromisso do Atlético-MG será contra o Santos, fora de casa no domingo (27). No mesmo dia, o Ceará recebe o São Paulo no Castelão.

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