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ANEEL revoga autorizações de cinco UFVs no Ceará Atrasos na construção das usinas solares motivaram a decisão

 A  diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) revogou nesta terça-feira (24/3) as autorizações concedidas às usinas fotovoltaicas (UFV) Aratinga 1 a 5, ao negar recurso movido pelas empresas Aratinga 1 a 5 Geração Solar Energia Ltda aos Termos de Intimação lavrados pela fiscalização da Agência. O motivo foi o atraso no cronograma estabelecido com ausência de início das obras dos empreendimentos e consequente entrada em operação comercial. As cinco usinas, com potência instalada total de 150 MW ( megawatts) seriam localizadas no município de Milagres, no Ceará. A energia a ser gerada pelas UFVs seria integralmente destinada ao Ambiente de Contratação Livre (ACL,) com início da operação comercial previsto para 24 de setembro de 2024. Contudo, sucessivos adiamentos e atrasos injustificados no cronograma de implantação comprometeram a concretização tempestiva dos projetos, tornando os empreendimentos inviáveis no curto ou médio prazo. Categoria Energia Elétrica

Concurso Sefaz: banca organizadora retifica edital e mantém cronograma

 

O edital do concurso público para nível superior da Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE) recebeu alterações na última segunda-feira (21). As retificações foram publicadas pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca contratada para seleção. As alterações foram motivadas pelos pedidos de impugnação do edital, que teve o prazo de apresentação de argumentos até o último 24 de maio. Clique aqui para acessá-las.


A Sefaz destaca que o cronograma do edital foi mantido e lembra que as inscrições estão abertas até o próximo dia 28 de junho, pelo site da Cebraspe.


Retificações

A Lei Estadual nº 17.433, de 30 de março de 2021, que autoriza o poder executivo a conceder auxílio cesta básica em apoio a trabalhadores, inclusive autônomos, que tiveram a renda familiar prejudicada em razão da pandemia da Covid-19, foi acrescentada aos subitens 5.1.1.3 e 5.1.6.1 do edital.


Foi anexado, ao subitem 5.1.6.3, o modelo de parecer de equipe multiprofissional e interdisciplinar para a avaliação biopsicossocial, que a pessoa portadora de deficiência, candidata ao concurso, deverá apresentar durante a avaliação biopsicossocial.


Também foram retificados os conhecimentos específicos para o cargo de Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual, dos conteúdos de arquitetura de desenvolvimento de software; gestão de produto e segurança da informação, segurança de data center, segurança de dispositivos e disponibilidade.


Ainda foi excluído o tópico 4 dos conhecimentos específicos referentes à Legislação Tributária do Estado do Ceará, para os cargos Auditor Fiscal e Auditor Jurídico da Receita Estadual, constantes do subitem 14.2.3 do edital, permanecendo inalterados os demais itens e subitens.


Cronograma

A Cebraspe manteve o cronograma divulgado no edital. Confira as principais datas previstas:


* Inscrições: 7 a 28/06/2021

* Isenção da taxa: 7 a 28/06/2021

* Pagamento da taxa: até 20/07/2021

* Data da prova: 15/08/2021


Concurso

São 94 vagas de nível superior, distribuídas entre os cargos de Auditor Fiscal (50), Auditor Fiscal Jurídico (20), Auditor Fiscal Contábil-Financeiro (13) e Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação (11). O salário inicial é de R$ 16.045,30 para carga horária de 40 horas semanais.


O certame será dividido em três fases. A primeira terá provas objetivas de conhecimentos gerais e específicos para todos os candidatos. Na segunda etapa, composta de prova discursiva de conhecimentos específicos, os participantes terão de responder duas questões e um estudo de caso. Essas duas primeiras fases terão caráter eliminatório e classificatório.


Já o terceiro e último ciclo será de prova de títulos para os candidatos aprovados nas etapas anteriores, com caráter exclusivamente classificatório. Haverá ainda uma avaliação biopsicossocial para os concorrentes às vagas destinadas às pessoas com deficiência e um procedimento de heteroidentificação para os candidatos que se autodeclararem negros. Ambos precisam ter sido classificados no concurso.

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