Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
O último de três lotes nesta semana, vindos de Miami, com doses da vacina contra covid-19 da Pfizer/BioNTech chegou ao Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), com 527 mil doses na noite de hoje (3). Somadas às outras remessas, de 936 mil doses cada, que chegaram na última terça-feira (1º) e ontem (2), serão mais 2,3 milhões de doses na semana.
Com o novo lote, mais de 5,8 milhões de doses terão sido entregues ao Ministério da Saúde pela farmacêutica desde o fim de abril. Dessas, cerca de 3,5 milhões de doses de vacinas da Pfizer já foram distribuídas aos estados brasileiros e ao Distrito Federal, segundo informações da pasta.
Nas redes sociais, o Ministério da Saúde divulgou o vídeo com a chegada da nova carga de imunizantes.
A Secretaria da Saúde do estado de São Paulo informou em nota que não recebeu ainda nenhuma dose das vacinas da Pfizer que chegaram ontem dos Estados Unidos no aeroporto de Viracopos, em Campinas. Segundo o órgão, sem a entrega, o cronograma de vacinação pode sofrer prejuízo.
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