A ministra dos Povos Indígenas Sônia Guajajara, anunciou nesta segunda-feira (17) a assinatura de dez novas portarias declaratórias de demarcação de terras indígenas pelo Ministério da Justiça nos próximos dias. Os documentos envolvem os seguintes territórios: 1. TI Vista Alegre (AM - Mura) 2. TI Tupinambá de Olivença (BA - Tupinambá) 3. TI Comexatibá (BA - Pataxó) 4. TI Ypoí Triunfo (MS - Guarani) 5. TI Sawré Ba’pim (PA - Munduruku) 6. TI Pankará da Serra do Arapuá (PE - Pankara) 7. TI Sambaqui (PR - Guarani) 8. TI Ka'aguy Hovy (SP - Guarani) 9. TI Pakurity (SP - Guarani) 10. TI Ka'aguy Mirim (SP - Guarani) “Como parte do nosso compromisso, o Brasil anuncia a regularização e proteção de 63 milhões de hectares de terras indígenas e quilombolas até 2030”, declarou a ministra durante anúncio de iniciativa global dedicada a garantir os direitos territoriais de povos indígenas, afrodescendentes e comunidades tradicionais, com a met...
Covid-19: MPCE e MPF recomendam que Secretaria da Saúde do Ceará mantenha atual forma de comunicação sobre vacinação com Município de Sobral
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram, nesta quarta-feira (09/06), à Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) que mantenha a atual forma de comunicação de informações sobre a vacinação contra a Covid-19 com a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Sobral. Na Recomendação, os órgãos ministeriais pedem que as trocas de informações entre as duas Pastas continuem ocorrendo de forma automatizada, por meio do Sistema Saúde Digital (Sesa) e do VacinaSol (SMS).
No documento, MPCE, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Sobral, e MPF, por meio da Procuradoria da República no Município, também recomendaram à Sesa que toda nova necessidade de obtenção de informações para alimentar o Saúde Digital seja feita mediante integração com o VacinaSol. Os dois órgãos ainda pediram que a Secretaria da Saúde do Ceará comunique à SMS de Sobral sobre o quantitativo de doses de vacinas que serão enviadas para o Município, em cada remessa, no mesmo dia em que tomar conhecimento do número de doses destinadas ao Estado do Ceará pelo Ministério da Saúde ou em aquisição direta.
A Sesa tem até cinco dias, a contar da data em que for notificada, para informar ao MPCE e MPF sobre o acatamento da Recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Alexandre Pinto Moreira, e pelo procurador da República José Milton Nogueira Júnior.
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