Fisco cearense segue recebendo e analisando pedidos de socorro A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) já liberou cerca de R$ 6,65 milhões em resposta aos pedidos de ajuda das empresas afetadas pelo aumento das tarifas aplicadas sobre as exportações brasileiras com destino aos Estados Unidos. O valor contempla setores diversos, como o de autopeças, de couro, de carnaúba e de pescados, e tem auxiliado a mitigar os efeitos da sanção americana, contribuindo para a manutenção de empregos e renda no estado. O titular da Sefaz-CE, Fabrízio Gomes, ressalta a eficácia das medidas, que foram construídas e implementadas a partir do diálogo com o setor produtivo cearense. “Fazendo um balanço das medidas feitas pelo Governo do Estado para ajudar a mitigar os efeitos do tarifaço para o setor de exportação, já vemos um resultado positivo. Já foram pagos quase R$ 7 milhões para segmentos diversos. Isso foi muito importante para ajudar na manutenção do emprego e da renda nesses se...
Covid-19: MPCE e MPF recomendam que Secretaria da Saúde do Ceará mantenha atual forma de comunicação sobre vacinação com Município de Sobral
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram, nesta quarta-feira (09/06), à Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) que mantenha a atual forma de comunicação de informações sobre a vacinação contra a Covid-19 com a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Sobral. Na Recomendação, os órgãos ministeriais pedem que as trocas de informações entre as duas Pastas continuem ocorrendo de forma automatizada, por meio do Sistema Saúde Digital (Sesa) e do VacinaSol (SMS).
No documento, MPCE, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Sobral, e MPF, por meio da Procuradoria da República no Município, também recomendaram à Sesa que toda nova necessidade de obtenção de informações para alimentar o Saúde Digital seja feita mediante integração com o VacinaSol. Os dois órgãos ainda pediram que a Secretaria da Saúde do Ceará comunique à SMS de Sobral sobre o quantitativo de doses de vacinas que serão enviadas para o Município, em cada remessa, no mesmo dia em que tomar conhecimento do número de doses destinadas ao Estado do Ceará pelo Ministério da Saúde ou em aquisição direta.
A Sesa tem até cinco dias, a contar da data em que for notificada, para informar ao MPCE e MPF sobre o acatamento da Recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Alexandre Pinto Moreira, e pelo procurador da República José Milton Nogueira Júnior.
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