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Edital de licitação do Terminal de Granel Sólido Vegetal do Porto de Fortalezaé publicado pela Antaq nesta quinta (24)

 

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Definida a data oficial de licitação do Terminal de Granel Sólido Vegetal do Porto de Fortaleza, conhecido como MUC01: 13 de agosto de 2021, na B³ em São Paulo. O edital publicado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) nesta quinta-feira, 24 de junho, prevê o recebimento das propostas até 10 de agosto. O anúncio acontece no dia em que a gestão técnica da Companhia Docas do Ceará completa dois anos e ainda comemora a liderança no ranking da movimentação de trigo no país no ano passado, quando o Porto de Fortaleza importou 1.201.698 toneladas entre os sete portos públicos. A segunda posição ficou com o Porto de Santos (1.050.127) e a terceira com o Porto de Rio Grande (594.257 toneladas). Juntos, a movimentação somou 5.789.164 toneladas.

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O processo de arrendamento do MUC01 passou por audiência pública conduzida pela Antaq em julho de 2020 e, após aprovação do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), está habilitado para avançar nesta fase final que é a licitação. Com investimentos previstos da ordem de R$ 50 milhões, o vencedor terá que melhorar a infraestrutura e equipamentos necessários para a operação, incluindo obras de derrocamento no berço 103 e aquisição de equipamento ship unloader (descarregador de navios). O arrendamento prevê pagamentos mensais de R$ 63.231,54 mensais e mais R$ 1,54 por tonelada movimentada para a CDC.

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“Estamos atuando para que a CDC seja cada vez mais competitiva em um ambiente de negócios cada vez mais dinâmico. Nossa vocação é conectar o Ceará com o Brasil e o mundo e contribuir com o desenvolvimento socioeconômico do estado e da capital cearense de forma sustentável, onde estamos inseridos. E esse avanço que temos obtido nos arrendamentos é resultado dos esforços empreendidos pelo ministro Tarcísio de Freitas, da Infraestrutura”

Mayhara Chaves, diretora-presidente da CDC

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O Terminal de Granel Sólido Vegetal do Porto de Fortaleza ocupa uma área total de 6 mil m2, com capacidade de escoamento da produção de até 769 mil toneladas até o término de vigência do contrato (25 anos) e é destinado à movimentação, armazenagem e distribuição de cargas – com destaque para o trigo. Somente o trigo movimentado no Porto de Fortaleza respondeu, nos últimos cinco anos, pela importação de 5,8 milhões de toneladas.A carga veio, principalmente, da Argentina, Estados Unidos e Canadá.

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Ao avaliar o desempenho da movimentação de trigo, a diretora-presidente da Companhia Docas do Ceará, engenheira Mayhara Chaves, reforçou que a administração vem trabalhando para consolidar a movimentação não só desse granel sólido cereal como os não cereais e também granéis líquidos com excelência e que a publicação desse edital vem coroar o planejamento definido pela gestão da CDC. “A CDC está a disposição para visitação dos interessados nas instalações a serem arrendadas”, destaca a diretora-presidente.

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Arrendamento do Terminal MUC01

Quadro Resumo

Objeto: arrendamento por 25 anos do terminal MUC01, localizado no Porto de Fortaleza/CE.

Dispêndios Estimados: 

Capex Total: R$ 47.695 k

Opex Total: R$ 209.303 k


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*** O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no endereço eletrônico do Ministério da Infraestrutura (https://www.gov.br/infraestrutura) e da ANTAQ (https://www.gov.br/antaq/).

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Cronograma:


Evento 1: Publicação do Edital

Data: 24/06/2021


Evento 2: Prazo para solicitação de esclarecimentos ao Edital

Data: De 05/07/2021 a 14/07/2021


Evento 3: Divulgação da ata com os esclarecimentos ao Edital

Data: 23/07/2021


Evento 4: Termo final do prazo para impugnação ao Edital

Data: 03/08/2021


Evento 5: Divulgação do resultado do julgamento das impugnações ao Edital

Data: 09/08/2021


Evento 6: Recebimento, pela CPLA e pela B3, de todas as vias dos Volumes relativos: (i) às Declarações Preliminares, Documentos de Representação e Garantia de Proposta (Volume 1); e (ii) Proposta pelo Arrendamento (Volume 2).

Data: 10/08/2021 das 10h às 13h

Local: B3, situada na Rua XV de Novembro, nº 275, Centro, São Paulo - SP.


Evento 7: Divulgação da decisão motivada da CPLA sobre eventual não aceitação dos documentos contidos no Volume 1 - Declarações Preliminares, Documentos de Representação e Garantia de Proposta - relativamente a cada um dos Arrendamentos objeto do Leilão.

Data: 12/08/2021


Evento 8: Sessão Pública do Leilão, a ser realizada na B3 Abertura e classificação das propostas pelo Arrendamento- 2º Volume, bem como a etapa de viva-voz, se aplicável.

Data: 13/08/2021 às 10h na B3, situada na Rua XV de Novembro, nº 275, Centro, São Paulo - SP


Evento 9: Recebimento e Abertura, pela CPLA e pela B3, dos Documentos de Habilitação da Proponente Vencedora, correspondente ao respectivo Arrendamento (Volume 3). 

Data: 23/08/2021 das 10h às 13h 

Local: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO 


Evento 10: Publicação da ata de julgamento relativa à análise dos Documentos de Habilitação da(s) Proponente(s) vencedora(s).

Data: 06/09/2021


Evento 11: Abertura de prazo para interposição de recursos

Data: 07/09/2021

Evento 12: Homologação do resultado e adjudicação do objeto pelo Poder Concedente.

Data: A critério do Poder Concedente.


Evento 13: Prazo final para comprovação de atendimento, pela Proponente vencedora, das obrigações previstas na Seção I do Capítulo VI deste Edital.

Data: Em até 45 dias a contar da publicação do ato de homologação e adjudicação, prorrogáveis, justificadamente, a critério do Poder Concedente (item 27.1)


Evento 14: Convocação da Adjudicatária para celebração do Contrato de Arrendamento.

Data: A critério do Poder Concedente.


Arrendamento do Terminal MUC01


Quadro Resumo

Objeto: arrendamento por 25 anos do terminal MUC01, localizado no Porto de Fortaleza/CE.


Dispêndios Estimados: 

Capex Total: R$ 47.695 k

Opex Total: R$ 209.303 k

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